AL: Baixa lisboeta, Avenida da Liberdade e Almirante Reis com restrições

Por a 23 de Outubro de 2019 as 15:25
Turismo de Portugal

A Baixa de Lisboa, a Avenida da Liberdade e a Almirante Reis deverão passar a incluir a lista de zonas de contenção na emissão de novas licenças para Alojamento Local (AL), na capital.

O anúncio foi feito pelo Bloco de Esquerda (BE) que sublinhou um acordo com o Partido Socialista (PS) relativamente à integração de dois novos pontos no  Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa, isto, depois de, na semana passada, a proposta dos bloquistas para o AL ter sido retirada da agenda por falta de votos e pela inviabilização da votação do PS.

“O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista estiveram nos últimos dias a negociar uma solução que faça avançar uma regulação séria e responsável do alojamento local na cidade de Lisboa”, refere o documento.

A aprovação deverá acontecer na reunião do executivo municipal que decorrerá na próxima quinta-feira . Em causa, está a restrição de novas licenças para AL nas zonas da Baixa de Lisboa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis. Este ponto refuta a proposta inicial do PS que definia uma exceção à regulação nas referidas zonas por serem consideradas de uso terciário.

“Não podemos aceitar uma megazona excecionada às regras existentes – quando esta [zona da Baixa, avenidas Almirante Reis e da Liberdade] já atingiu os 32% de habitação restrita a uso turístico – com o argumento de que deve ser uma zona terciária e quando é visível que nesta zona existem bairros cujo uso é principalmente habitacional”, sustentam os bloquistas.

O outro ponto a ser incluído no Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa, passa pela criação de  “um instrumento de fiscalização e resposta rápida aos problemas associados a estes estabelecimentos”.

“O regulamento não prevê nenhum gabinete ou equipa que coloque em prática as medidas propostas e que proteja os munícipes, titulares de licenças e hóspedes de problemas de ruído, higiene ou licenciamentos. Estas questões não podem entrar como um processo normal na Câmara Municipal de Lisboa, cujo tempo de resposta inviabilizaria qualquer resolução atempada”, adianta o comunicado do BE.

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