easyJet obrigada pelo tribunal a pagar indemnização de 125 mil euros

Por a 3 de Outubro de 2019 as 14:26

A companhia aérea easyJet foi condenada numa coima de 125 mil euros pelo não pagamento de uma indemnização de 250 euros reclamada por uma passageira cujo voo foi cancelado, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo a Lusa, nos termos do acórdão, datado da passada quarta-feira e que rejeita o recurso apresentado pela easyJet de uma sentença de 20 de maio do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, a companhia aérea é condenada “pela prática de uma contraordenação, prevista e punida pelo artigo 3.º, alínea c), do decreto-lei n.º 209/2005, de 29 de novembro, numa coima de 125 mil euros” e na “sanção acessória de publicação da decisão judicial transitada em julgado na página oficial da Autoridade Nacional de Aviação Civil”.

Para o Tribunal da Relação de Lisboa, não ficou provado que o cancelamento do voo em causa tenha resultado de “alguma condição atmosférica adversa localizada” que impedisse a sua realização, conforme alegado pela easyJet.

A Relação considera ainda que o valor da coima estipulada – 125 mil euros, uma verba considerada “desproporcional” pela easyJet – se justifica dada “a dimensão da empresa” e “o grau de ilicitude padrão dos deveres violados para com os clientes/consumidores”.

“[…] não vislumbramos qualquer violação ao princípio da proporcionalidade, sendo certo que, no caso em apreço, em concreto, a coima fixada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão se encontra muito próxima do limite mínimo da moldura legal”, nota mesmo o tribunal.

Na origem da contraordenação aplicada à easyJet está o não pagamento a uma passageira da indemnização reclamada de 250 euros pelo cancelamento de um voo Lisboa/Madrid.

A empresa alegou “a inexistência de qualquer direito da passageira a indemnização”, afirmando que a não realização do voo se deveu a “uma circunstância extraordinária consubstanciada em adversas condições atmosféricas”.

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