Dragagens no Sado: Pestana interpõe nova providência cautelar

Por a 25 de Julho de 2019 as 17:17

O Pestana Hotel Group interpôs uma nova providência cautelar ao Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (“TUPEM”) que, através da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (“DGRM”), foi concedido à CIMPOR – Indústria de Cimentos, S.A.
(“CIMPOR”), para a imersão no mar de 114.000 m3 de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da TEPORSET.

“O grupo hoteleiro, à semelhança de várias entidades, entende que este TUPEM é ilegal, por incumprir com a legislação aplicável, e por considerar que a realização da operação agora licenciada pela DGRM, bem como as dragagens projetadas, causarão impactes irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente – único no delta do estuário do Sado e da Península de Tróia”, lê-se no comunicado de imprensa.

O maior grupo hoteleiro português defende que este tema carece “de maior transparência, rigor técnico e participação cívica” e explica porquê. “Não existe uma declaração de interesses clara e inequívoca sobre todos os seus benefícios. É igualmente incompreensível que a zona em causa não fique definitivamente inserida na Rede Natura 2000. Acresce que não têm sido divulgadas as preocupações sérias sentidas por diversas entidades públicas, sobre os reais impactes ambientais do projecto.”

No plano técnico, “onde a dimensão e impactes previstos exigiriam rigor e clareza, não só é difícil o acesso à informação, como a mesma não tem sido completa ou clarificadora”. As Declarações de Impacte Ambiental (DIAs) são “apenas publicadas online, com prazos aleatórios e sem anúncio público”. “Não há notícia da execução dos novos estudos recomendados por várias instâncias intervenientes no processo, nem das suas possíveis conclusões, e permanecem por clarificar cabalmente as operações de dragagens e respetivos dragados. Nomeadamente, os prazos para as dragagens não são exequíveis e mantém-se a incerteza sobre a existência de materiais pesados nos dragados, a depositar em zonas altamente sensíveis”, defende o grupo.

O Pestana Hotel Group defende ainda a necessidade de “uma discussão cívica ampla, que integre toda a comunidade com interesse vários nesta área única: associações locais de pescadores, ONGs, operadores turísticos, visitantes e turistas e entidades públicas, assegurando um diálogo verdadeiro e construtivo”.

“A gestão deste tema não parece estar de acordo com aquilo que é uma visão moderna e de melhores práticas da Sustentabilidade, em todas as suas componentes”, afirma José Roquette, Chief Development Officer do Pestana Hotel
Group.

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