ECTAA declara “negociações fracassadas” e interpõe queixa contra a IATA

Por a 27 de Maio de 2019 as 16:06

A Confederação Europeia das Associações de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) apresentou uma queixa contra a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) na Autoridade de Concorrência Europeia por violação dos artigos 101 e 102 do Tratado UE, ação que surge depois de anos de “negociações fracassadas”, refere a ECTAA, em comunicado.

“Esta ação surge após anos de negociações fracassadas com a IATA para modernizar o sistema de distribuição e torná-lo mais equilibrado”, refere a ECTAA, em nota enviada esta segunda-feira, 27 de maio, à imprensa.

Na mesma informação, a ECTAA sublinha que “a relação comercial entre agentes de viagens e companhias aéreas evoluiu e já não tem nada a ver com a anterior”, já que, defende a confederação, as “companhias aéreas entraram em concorrência direta com agentes de viagens na distribuição de passagens aéreas, enquanto os regimes clássicos de remuneração, assentes em comissões, foram abandonado”.

“O que permanece inalterado, no entanto, é que as companhias aéreas impõem restrições contratuais muito rigorosas, unilaterais e desproporcionadas aos agentes de viagens, para a distribuição de bilhetes, nomeadamente através do Programa de Agência de Passageiros da IATA (PAP)”, denuncia a ECTAA, que considera que este programa ainda “é interpretado ainda inteiramente em torno dos princípios tradicionais do agente – principal”.

“O Acordo de Agência de Vendas a Passageiros, que cada agente credenciado pela IATA tem de assinar, foi elaborado há 40 anos e já não está alinhado com a realidade económica”, acrescenta a ECTAA, sublinhando que “sempre se esforçou para assegurar um campo de igualdade entre todos os canais de distribuição, de forma a preservar o interesse dos consumidores e das empresas”, ainda que todas as tentativas “para modernizar o PAP e alcançar mudanças significativas” tenham sido “sistematicamente rejeitadas”.

De acordo com a ECTAA, existe uma série de questões-chave no PAP que “restringem a concorrência no mercado de distribuição de passagens aéreas” e que, considera a ECTAA, não podem ser vistas como “problemas autónomos”, mas sim “como o PAP organizado como um sistema dominante que restringe a concorrência”.

“Enquanto o PAP tem um impacto direto e dispendioso sobre as práticas comerciais dos agentes de viagens e a situação financeira e a distribuição indireta como um todo, os agentes de viagens não têm qualquer voz na tomada de decisão e são impotentes quando se trata de definir as regras”, explica a ECTAA, considerando que isto acontece porque “o corpo governante do PAP – a Conferência de Agentes de Passageiros IATA – integra apenas companhias aéreas, que unilateralmente decidem as regras do programa”.

“Foram recentemente feitas alterações importantes no programa, a chamada New Gen ISS. Entre outros, foi introduzido um limite de vendas dos agentes, forçando-os a pré-financiar as vendas, uma vez atingido um determinado limiar, bem como proporcionar garantias financeiras mais elevadas e mais frequentes”, denuncia ainda a ECTAA.

Na queixa apresentada, a ECTAA solicita à comissão que inicie uma investigação sobre as infrações às regras de concorrência causadas pelo programa de Agência de Passageiros da IATA e que ponha termo a estas infracções.

“A distribuição indireta de passagens aéreas é perigosamente ferida pelo abuso da posição dominante da IATA, enquanto é necessário mais do que nunca para ajudar os consumidores a navegar através de uma selva de ofertas de bilhetes complexos, incluindo um número crescente de serviços auxiliares” considera Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA.

 

 

 

 

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