50 ideias para o Turismo| Casinos e Turismo

Por a 26 de Março de 2019 as 10:45

Não chega a ser surpreendente que a rotina da habitação se esfume em silêncio mediático.
Mais surpreendente será que os beneficiários da vultosa contribuição económica dos Casinos portugueses, raras vezes se pronunciem sobre a sua vital importância enquanto decisivos agentes no financiamento da actividade turística.
Vem isto a propósito de recordar – pois que parece andar esquecido – que a onerosa, para não dizer extorsiva, tributação dos Casinos portugueses só se redime e legitima na providencial medida que consigna 80% dessa tributação exclusivamente à actividade turística.
Tal significa – é oportuno sublinhá-lo – cerca de 70% das verbas à disposição do “Turismo de Portugal IP” e, por consequência, no maioritário financiamento, pelos casinos, dessa fundamental actividade que é o Turismo nacional.
O que me deixa algo perplexo face à generalizada ausência de preocupação quando, a um ano e dez meses do termo das concessões dos Casinos Estoril, Lisboa e da Figueira da Foz, nada se sabe ou foi publicado sobre o caderno de encargos do concurso público internacional que ditará a designação dos futuros concessionários.
E essa, não é incógnita de pouca monta: os dois maiores casinos portugueses – Estoril e Lisboa – representam 46,17% da quota de mercado do sector, a que acrescem os 4,96% da quota do Casino da Figueira da Foz perfazendo, no seu total, 53,13% da globalidade dos casinos em operação em Portugal.
Mais grave, ainda, é o facto de estando os dois casinos da Estoril-Sol sujeitos ao mais oneroso regime de tributação sobre o jogo – 50% sobre as suas receitas brutas – esses casinos, conjuntamente com o da Figueira da Foz, representarem mais de 60% do total da tributação do sector e, reflexamente, das verbas que, através deles, são consignadas ao financiamento do Turismo nacional.
Seria uma excepção – de que, aliás, nem conheço precedentes – que do desfecho desse concurso público internacional, não resultem diferendos com os concorrentes preteridos, os quais, previsivelmente, desaguarão nos tribunais e em sucessivos recursos com a morosidade que é seu apanágio.
Quer o Governo, quer o Turismo, não podem dar-se ao luxo de aguardar pendências jurisdicionais susceptíveis de pôr em causa, a partir de 31 de Dezembro de 2020, − final das actuais concessões – a normal operação de três fundamentais casinos cuja tributação, nos termos do actual quadro normativo, representa a larga maioria das verbas consignadas ao Turismo!
Só, que, em minha modesta opinião, 2019 já será tarde para resolver e superar os quase inevitáveis impasses jurisdicionais que se perfilam em tão curto horizonte.
E não está, sequer, em causa o empenhamento com que a Secretária de Estado do Turismo se tem dedicado ao estudo e aprofundamento deste tema, tal como, aliás, a toda a causa do Turismo.
Só outros factores, técnicos ou políticos, que desconheço, poderão explicar esta surpreendente morosidade.
Mas o Turismo não pode esperar: após anos de exponencial crescimento, eis que algumas nuvens pairam no horizonte e nos exigem renovados esforços, para além de adequado apoio logístico e infra-estrutural do Estado.
E, neste contexto, que subsista, ao menos, a contribuição financeira dos casinos, para que o Turismo português possa voar céus amenos, em progressão de êxitos!

*Por Mário Assis Ferreira, Presidente não executivo da Estoril-Sol
No âmbito da celebração dos seus 50 anos, o Publituris convidou uma figura do sector a lançar uma “Ideia para o Turismo”.

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