Turismo de Portugal e Direção-Geral do Consumidor lançam brochura sobre direitos dos viajantes

Por a 22 de Fevereiro de 2019 as 11:53

O Turismo de Portugal e a Direção-Geral do Consumidor lançaram uma nova brochura sobre os direitos dos viajantes, uma ferramenta que visa dar a conhecer as novas regras resultantes da directiva das viagens organizadas, que entrou em vigor em Julho de 2018.

Sob o título “Sabia que as regras sobre viagens organizadas foram alteradas?”, a brochura dá a conhecer as alterações introduzidas ao nível dos direitos dos viajantes, que se aplicam tanto aos contratos celebrados através da internet, como aos estabelecidos presencialmente nas agências de viagens.

A nova brochura explica também o que são as viagens organizadas, através de diversos exemplos, e informa sobre as informações pré-contratuais que os viajantes devem receber, bem como sobre os elementos que devem constar do contrato.

Temas como a alteração de preços depois da celebração do contrato ou a rescisão depois de estabelecido o contrato também são abordados, assim como a possibilidade de ser a própria agência de viagens a rescindir o contrato.

Os viajantes podem também ficar a saber como atuar em caso de falta de conformidade na execução de serviços de viagem incluídos, conhecer os seus direitos nos casos em que a prestação dos serviços de viagem não é efetuada conforme o contrato, saber que tipo de assistência devem as agências de viagens prestar e quais são as garantias dos viajantes, nomeadamente em caso de insolvência.

A brochura está disponível através do site http://business.turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/agencias-de-viagens-e-turismo/brochura-novas-regras-viagens-organizadas.pdf.

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