Europa aprova criação de plataforma E-visa até 2025

Por a 7 de Dezembro de 2018 as 10:45

A Comissão de Transportes (TRAN) do Parlamento Europeu aprovou a criação, até 2025, de uma plataforma única para vistos, intitulada E-visa, iniciativa que resulta de uma proposta da eurodeputada portuguesa Cláudia Monteiro de Aguiar, que considera que o processo de obtenção de vistos “poderia ser mais agilizado se estivesse tudo consolidado numa só plataforma”.

“O objectivo da proposta é aliar tecnologia, inovação à desburocratização de procedimentos, dando celeridade ao processo sem abdicar da segurança. Esta plataforma única para vistos será um instrumento inovador, que permitirá contribuir para uma facilitação e incentivo da entrada de turistas a visitar os países da União Europeia”, explica a eurodeputada, citada em comunicado.

Paralelamente, Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou ainda uma proposta com vista à “simplificação de documentos necessários no pedido do visto”, que viu igualmente luz verde na TRAN, além de uma série de sugestões que vão ao encontro das necessidades do sector do Turismo no que diz respeito aos vistos.

A TRAN aprovou também a criação de um visto de curta duração até um máximo de cinco meses; a criação de um visto de múltiplas entradas com validade até 10 anos; a possibilidade de fazer uma entrevista para a concessão de vistos através de meios digitais e remotos; e a possibilidade de pedir vistos num Consulado de outro Estado-Membro, caso o mesmo se encontre a mais de 500 quilómetros de distância.

A proposta de Cláudia Monteiro de Aguiar abrange também especificamente artistas, desportistas e trabalhadores marítimos, para que estes grupos possam pedir visto com uma antecedência de nove meses, contrariando a média actual de seis meses.

“Estas são medidas que acredito, aliás acreditamos nesta Comissão Parlamentar, permitirão ajudar a manter este balanço positivo que tem caracterizado o turismo europeu”, concluiu a eurodeputada do PSD, que é a responsável do Partido Popular Europeu (PPE) por esta pasta na Comissão dos Transportes.

Os pareceres ao relatório inicial da Comissão Europeia seguem agora para a Comissão LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos) e, caso sejam aceites, seguem para Plenário para votação final global.

No comunicado enviado à imprensa, Cláudia Monteiro de Aguiar diz que esta é a segunda vez que apresenta esta proposta, embora com ligeiras alterações, já que a primeira versão tinha sido recusada.

A eurodeputada portuguesa considera que esta é uma proposta “menos ambiciosa” do que a apresentada em 2015, quando o objectivo era criar um Visto de Circulação por questões de segurança e emigração.

“Contudo, a Comissão Europeia voltou recentemente ao assunto – pois é claro que o sistema de atribuição de vistos necessita de alguma simplificação – apresentando um relatório ao qual a Eurodeputada agora propõe a criação até 2025 de uma plataforma única para vistos, chamada E-visa”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

 

 

 

 

 

 

 

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