OE2019: Regiões de Turismo mantêm verba de 16,4 M€

Por a 16 de Outubro de 2018 as 12:32

Em 2019, as entidades regionais de turismo vão voltar a receber um montante de 16,4 milhões de euros provenientes das receitas de IVA, valor que está inscrito na proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) e que se mantém inalterado desde 2016.

“A transferência a título de IVA destinada às entidades regionais de turismo é de € 16 403 270”, lê-se na proposta entregue pelo Governo esta segunda-feira à noite, 15 de Outubro, no Parlamento, onde se explica ainda que “o montante referido no número anterior é transferido do orçamento do subsector Estado para o Turismo de Portugal, I.P”.

Ao montante proveniente do IVA, é preciso juntar ainda a “transferência de uma verba até € 3 500 000 do Instituto do Turismo de Portugal, I.P. (Turismo de Portugal, I.P.), para as entidades regionais de turismo”, que será afecta “ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino, nos termos e condições a acordar especificamente com o Turismo de Portugal, I.P”.

A proposta de OE2019 destaca o papel que o Turismo tem vindo a desempenhar na economia nacional, ao sublinhar o crescimento de 5,9% registado na primeira metade do ano nas exportações de serviços, “com destaque para o Turismo, com um incremento de 12%”.

O texto aponta também alguns objectivos, como a concretização de “medidas territorializadas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade”, que vão contar com um “reforço da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, em 5 milhões de euros, do lançamento da 2.ª fase do Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade e da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta de €90 milhões”.

A proposta  prevê também uma série de transferências entre o Turismo de Portugal e o AICEP – Agência para o Desenvolvimento e Comércio Externo de Portugal, seja ao abrigo do protocolo de cedência de colaboradores ou com vista à promoção de Portugal no estrangeiro.

Ao abrigo do “protocolo de cedência de colaboradores entre o Turismo de Portugal, I.P., e a AICEP, E. P. E., a contratualizar entre as duas entidades”, está prevista a transferência de uma verba de 3,5 milhões de euros, aos quais se juntam outros 11 milhões de euros “proveniente do Turismo de Portugal, I.P., com origem em receitas próprias, para a AICEP, E. P. E., destinada ao desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior que se encontrem alinhadas com a estratégia de promoção desenvolvida pelo Turismo de Portugal”.

Prevista está ainda uma verba para a participação do país na Expo Dubai 2020, com a proposta de OE2019 a prever a “transferência de uma verba até 7.000.000 de saldos de gerência do FRI [Fundo para as Relações Internacionais] para a AICEP, destinada a suportar os encargos decorrentes da participação portuguesa”.

 

 

 

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