Câmara de Lisboa vai eliminar taxa turística das chegadas por aeroporto e cruzeiros

Por a 20 de Julho de 2018 as 12:04

A Câmara de Lisboa vai retirar do regulamento de taxas a referência à taxa turística relativa às chegadas por via aérea e marítima, que nunca chegou a ser cobrada directamente aos passageiros, disse à agência Lusa fonte oficial.

“Quando se fizer a revisão do regulamento das taxas municipais, um pouco antes do orçamento, esta taxa [relativa às chegadas através do Aeroporto Humberto Delgado e do terminal de cruzeiros] vai ser retirada”, adiantou a fonte.

Esta taxa “na verdade nunca foi cobrada”, acrescentou, apontando que, “no primeiro ano, a ANA – Aeroportos de Portugal fez uma contribuição para a Câmara, mas aplicada diretamente [aos passageiros] a taxa nunca foi”.

A revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município de Lisboa deverá acontecer “em Setembro ou Outubro”, apontou fonte oficial do município.

Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.

Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.

Aquando da criação da taxa turística, previa-se também a cobrança um euro nas chegadas por via aérea e marítima a Lisboa.

A metodologia foi entretanto alterada e, em 2015, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA – Aeroportos de Portugal, na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município.

Ao todo, a ANA suportou 3,8 milhões de euros nesse ano, mas mostrou-se indisponível para o continuar a fazer.

Esta quinta-feira, dia 19, a Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a Portugal, reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes.

Bruxelas deu um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.

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