Greve na Portugália sem serviços mínimos

Por a 10 de Julho de 2018 as 17:53

O tribunal arbitral decidiu esta terça-feira, 10 de Julho, não decretar serviços mínimos para a greve dos tripulantes de cabine da Portugália Airlines (PGA), que se realiza entre os dias 11 e 16, impondo apenas a realização de voos em caso de situações críticas, voos militares e de Estado, segundo informação avançada pela Lusa.

“Não se afigura adequado, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos proposta pela entidade patronal”, avançam os três árbitros do Conselho Económico e Social (CES), numa decisão publicada esta tarde.

A decisão do tribunal arbitral surge depois de depois de terem sido ouvidos representantes do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que convocou a greve, e da Portugália Airlines .

Os árbitros consideraram que, embora a PGA se integre no âmbito legal da “satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, a definição de serviços mínimos “assume sempre um carácter excepcional, na medida em que implica uma limitação do direito fundamental à greve”.

Além disso, afirmam os árbitros, há outros meios alternativos de transporte para satisfazer necessidades impreteríveis, sendo ainda que as rotas em causa “se situam em territórios abundantemente servidos por uma ampla e concorrencial rede de transportes (aéreos e não aéreos)”.

O tribunal decidiu por unanimidade definir serviços mínimos apenas para voos “impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoas e bens, incluindo os voos-ambulância e de emergência, movimentos de emergência entendidos como situações declaradas em voo, designadamente por razões de natureza técnica, meteorológica e outras que pela sua natureza tornem absolutamente inadiável a assistência ao voo ou à sua realização”.

Recorde-se que a greve foi convocada pelo SNPVAC e vai decorrer entre as 00h00 de 11 de Julho e as 23h59 do dia 16, abrangendo todos os voos cujas horas de apresentação e/ou etapa/sector ocorram em território nacional.

Bruno Fialho, da direcção do SNPVAC, adiantou à Lusa que a discriminação relativamente aos horários de trabalho é o principal motivo da paralisação, com o responsável a acusar o grupo TAP de não estar a conceder aos tripulantes da Portugália “os mesmos direitos” oferecidos a outros trabalhadores do grupo.

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