Grandes eventos internacionais com dotação inicial de 10M€

Por a 5 de Julho de 2018 as 18:22

As regras de atribuição de apoios financeiros a projetos de investimento para realizar eventos de impacto internacional que atraiam turismo para Portugal foram publicadas, esta quinta-feira, num regulamento, que fixa uma dotação inicial de 10 milhões de euros.

O Regulamento do Incentivo a Grandes Eventos Internacionais através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, publicado em Diário da República e com entrada em vigor na sexta-feira, dia 6 de Julho, considera elegíveis os eventos desportivos, culturais ou outros que pela projecção internacional que alcancem, ou potencial projecção, promovam Portugal enquanto destino turístico.

No âmbito deste diploma, os apoios a conceder revestem a natureza de incentivos “reembolsáveis, com ou sem remuneração”, “não reembolsáveis”, ou “mistos, com ou sem remuneração na parte reembolsável”.

Os reembolsáveis podem, no entanto, ser convertidos em apoios não reembolsáveis em caso de “cumprimento das metas que sejam definidas para tal efeito na análise das candidaturas”.

Nestes casos, o prémio a atribuir corresponde a 50% do montante do apoio, salvo se, por decisão do membro do Governo responsável pelo turismo, for fixada uma percentagem superior, até ao limite de 100%.

Contudo, o diploma ressalva que os apoios a conceder “têm o limite máximo de dois milhões de euros e não podem corresponder a mais de 50% do valor global das despesas elegíveis”.  Os apoios reembolsáveis têm um prazo máximo de reembolso de 10 anos.

Este regulamento vem complementar o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado em Junho passado.

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