“Actual quadro legal do AL está esgotado”, diz Medina

Por a 15 de Maio de 2018 as 16:00

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu, esta terça-feira, no parlamento, a atribuição de “vastos e amplos poderes” aos municípios para que possam regular o alojamento local, propondo quotas nos prédios e o pagamento de cauções na capital.

“O actual quadro legal do alojamento local está esgotado”, afirmou o autarca Fernando Medina, segundo a Agência Lusa, considerando que, no âmbito da discussão da alteração à lei, “seria um erro haver uma legislação que tratasse tudo por igual no país ou até na cidade de Lisboa”.

No âmbito de uma audição parlamentar, em conjunto com o presidente da Câmara de Faro, no grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local, o autarca de Lisboa destacou a importância de existir regulamentação “inteligente e flexível”, advogando que devem ser os municípios a autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de alojamento local, “através de regulamento municipal próprio”.

“Sem esta autorização [por parte dos municípios] não há possibilidade de fixar regimes de quotas”, apontou o presidente da Câmara de Lisboa, referindo que é preciso assegurar a “multifuncionalidade” de cada bairro e de cada zona de uma cidade, assim como “cuidar das externalidades que o alojamento local causa” para o prédio em que está instalado e para a zona envolvente, desde o ruído ao depósito de lixo.

Um comentário

  1. to

    16 de Maio de 2018 at 8:28

    Apartir do momento, que os politicos legislem o que o mercado conseguiu com o trabalho, dinheiro e sacrificio de muitos empresarios, que ja pagam impostos absurdamente altos, comparados com outros destinos na europa, sera a destruicao daquele turismo que tem ganho premios ano apos ano.

    Estas decisoes so ajudam, quem esta no mercado a anos e que pouco fez para a evolucao recente e reconhecimento dos visitantes no turismo em portugal.

    Deixem o mercado trabalhar. Nao se intrometam pois so vao destruir.

    Por que sera que quando as coisas andam bem em portugal estes senhores
    (os politicos) aparecem para destruir.

    Por favor Parem Sr. Politicos!!! nao se intrometam naquilo que nao sabem.

    Parem de destruir um pais lindo e trabalho de muitos.

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