50 Ideias para o Turismo | Substituir as taxas turísticas por receitas municipais de IVA

Por a 29 de Março de 2018 as 1:24

A chamada “taxa turística” é um tema que tem gerado controvérsia.
A ideia que a APHORT apresenta visa encontrar uma solução mais justa e equitativa no que ao combate da pegada turística e à sustentabilidade dos municípios diz respeito.
Uma cidade deve ser uma cidade para todos: para os munícipes permanentes (os residentes) e para os munícipes temporários (os que aí trabalham e os que a visitam). Contribuir financeiramente para a sustentabilidade da cidade e para a conservação do espaço urbano deverá́, portanto, ser uma obrigação de todos. A questão que se coloca é saber como é que a contribuição financeira dos munícipes temporários deve ser feita. A implementação da taxa turística em alguns municípios parece ter sido uma resposta fácil. Mas, na verdade, esta não é mais do que uma taxa municipal sobre as dormidas em estabelecimentos de alojamento. O usufruto de serviços municipais e a utilização privada de bens públicos estão excluídos da equação, ficando a taxa turística resumida apenas à tributação de um ato específico de consumo – o da prestação de serviços de alojamento.
Posto isto, é fá́cil concluir que apenas uma parte dos munícipes temporários está́ a contribuir para a sustentabilidade destas cidades: os que optarem por dormir na cidade e, dentro deste grupo, aqueles que o façam nos estabelecimentos de alojamento turístico registados. E todos os outros turistas? Aqueles que dormem em casa de amigos ou familiares, ou em concelhos vizinhos, ou que estão na cidade apenas de passagem? O seu contributo para a pegada turística é, porventura, menos relevante? A sua utilização da cidade é menos intensa? A taxa turística estabelece assim uma diferenciação discriminató́ria entre cidadãos que se encontram nas mesmas condiçõ̃es, utilizam a cidade do mesmo modo, mas não contribuem para a sua sustentabilidade de igual modo.
Por esta razão, defendemos um outro caminho, que passa não por criar novos impostos, mas por redistribuir o imposto que esses munícipes temporários já́ pagam, sempre que consomem produtos e serviços em cada cidade: o IVA. Ao gerar um aumento da atividade econó́mica em todos os setores de uma cidade, o consumo dos munícipes temporá́rios traduz-se em mais IVA liquidado e entregue ao Estado.
A nossa proposta defende que uma parcela da receita do IVA entregue ao Estado pelas empresas de cada concelho deve voltar a esse mesmo concelho para financiar as despesas de conservação e de modernização do espaço público. As vantagens desta solução são vá́rias, na medida em que irá́ permitir um maior equilíbrio nas fontes de financiamento municipal; garantir que todos os municípios serão beneficiados de acordo com a sua atividade económica; e assegurar justiça e equidade no contributo de todos, residentes e não residentes, para a sustentabilidade da cidade.
Num momento em que se discute a descentralização e a necessidade de uma nova lei de financiamento das autarquias, consideramos existir aqui uma oportunidade histó́rica para encarar esta ideia.”

Rodrigo Pinto Barros, presidente da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) 

Nota de editor: No âmbito da celebração do seu 50º aniversário, o Publituris convida, em todas as suas edições de 2018, uma figura do sector a lançar uma “Ideia para o Turismo”.

Um comentário

  1. Mafalda

    3 de Abril de 2018 at 12:38

    “deve voltar a esse mesmo concelho para financiar as despesas de conservação e de modernização do espaço público” e talvez acrescentar a possibilidade de financiamento para os departamentos de gestão de resíduos e de águas, limpeza urbana, etc. E as contas estão feitas? Seria muito interessante ver aqui algum estudo com números.

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