Uber: Aprovação de lei sobre plataformas de transporte é “passo importante”

Por a 15 de Março de 2018 as 10:38

A Uber considerou hoje que foi dado um “passo importante” para a “modernização e estabilização” da actividade com a aprovação no parlamento, na especialidade, da versão final da lei que vai regular as plataformas electrónicas de transporte de passageiros.

“O acordo é um passo importante para um quadro regulatório que contribua para modernizar a mobilidade em Portugal e dar estabilidade à actividade de parceiros e motoristas”, considerou uma fonte oficial da Uber, citada pela Lusa.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram esta quarta-feira, 14 de Março, na especialidade, a versão final da lei que vai regular as plataformas electrónicas de transporte de passageiros, mais de um ano depois da entrada no parlamento da proposta de lei do Governo.

A aprovação da proposta, não é, no entanto, saudada por todos, uma vez que o presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, disse à Lusa que “se a lei for aprovada, a associação vai avançar para tribunal”.

“É a única coisa que posso dizer agora. Vamos analisar a proposta final e só mais tarde a associação fará um comentário mais concreto sobre o assunto”, acrescentou o presidente da ANTRAL, que tem sido uma das associações que representam os motoristas de táxi mais criticas face às plataformas electrónicas de transporte de passageiros.

Já na quarta-feira, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, tinha dito aos jornalistas que “foi dado um grande golpe no sector” com a aprovação no parlamento, na especialidade, da versão final da lei que vai regular estas plataformas electrónicas.

“Foi dado um grande golpe no sector. O que podemos concluir é que o que foi votado foi a desregulação do sector dos transportes em automóveis ligeiros de passageiros”, afirmou, considerando que a nova lei, além de “não resolver problema nenhum, vai complicar ainda mais os problemas que existem”.

“Vai haver dois sistemas no país: um altamente regulado, que é o dos táxis, que tem um conjunto de regras e de exigências que têm que cumprir permanentemente, e vai haver um conjunto de viaturas, aquilo que se chama de descaracterizadas, que vai ficar a trabalhar de uma forma quase que livre no território nacional”, explicou.

O texto final da lei ainda terá de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global.

Recorde-se que a proposta do Governo para regulamentar a actividade de plataformas como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer deu entrada em Janeiro de 2017 no parlamento e foi discutida a 17 de Março desse ano em plenário, tendo baixado à comissão para debate na especialidade sem votação.

A votação na especialidade foi adiada duas vezes potestativamente nas últimas três semanas, primeiro pelo PS, a 22 de Fevereiro, para alcançar “consensos”, e depois pelo PCP, com o apoio de BE e PAN, a 08 de Março, por forma a permitir analisar com mais tempo as propostas que PSD e PS entregaram no início dessa reunião, após “48 horas” de “diálogo”.

 

 

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