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Aviação em risco com impacto do Brexit

Por a 20 de Dezembro de 2017


Março de 2019 é a data prevista para o Brexit e pode ser o início de vários problemas ao nível do transporte aéreo entre o Reino Unido e a União Europeia (UE). Se as negociações continuarem como até agora, ou seja, num impasse, ganha força a possibilidade de as companhias aéreas britânicas ficarem impedidas de voar para território da UE, Portugal incluído, o que traria graves consequências para o sector turístico nacional.

Quando o povo britânico votou pela saída do Reino Unido da UE, a 23 de Junho de 2016, poucos imaginariam que, quase um ano e meio depois, um dos principais pontos de discussão incidisse no transporte aéreo. As negociações entre o Reino Unido e as autoridades europeias não têm corrido bem e o cenário de um ‘hard Brexit’ tem vindo a ganhar força, ou seja, é cada vez mais expectável que não exista acordo para uma saída pacifica dos britânicos da UE, o que deve acontecer em Março de 2019. E é justamente este cenário que tem vindo a assombrar o Turismo, uma vez que, a confirmar-se, terá impacto directo no transporte aéreo entre o Reino Unido e o território da UE, com consequências para todo o sector turístico. As companhias britânicas voam para a UE ao abrigo do acordo “Open Skies”, ou ‘Céus Abertos’, numa tradução literal, mas com a saída britânica do conjunto europeu, o acordo perde validade, o que, no pior dos cenários e na falta de um acordo alternativo, pode levar a que estas transportadoras fiquem impedidas de voar para o espaço aéreo da União. “No caso de não se chegar a um acordo entre o Reino Unido e a UE, o chamado ‘hard Brexit’, as companhias britânicas terão de passar as suas sedes para um dos Estados Membros ou adquirir novos Certificados de Operador Aéreo”, explica ao Publituris a eurodeputada portuguesa, Cláudia Monteiro de Aguiar, que integra a Comissão dos Transportes e Turismo, no Parlamento Europeu. Cláudia Monteiro de Aguiar diz que, a nível europeu, existe a preocupação de evitar que a situação chegue a este ponto, uma vez que esta solução traria “maior complexidade e custos operacionais”, já que implica uma “nova certificação, com novos registos dos aviões nesses locais”. Apesar dos problemas apontados pela eurodeputada portuguesa, este foi o caminho seguido pela easyJet que, no Verão, anunciou a abertura de uma subsidiária na Áustria, de forma a proteger a sua operação, depois de Março de 2019. “Estabelecemos um Certificado de Operação Aérea na União Europeia como uma medida extra para garantir que as nossas operações não se irão alterar após o Brexit”, explicou ao Publituris José Lopes, director da easyJet em Portugal.

Preocupação geral

As medidas preventivas da easyJet demonstram bem a preocupação que existe no sector da aviação face ao impacto do Brexit. “Não pode haver um divórcio entre a Europa e Inglaterra, são duas economias demasiado poderosas para que isto falhe”, considera Sérgio Capela, presidente da Associação Portuguesa dos Controladores de Tráfego Aéreo (APCTA), numa afirmação que resume a apreensão geral. As primeiras preocupações face ao impacto do Brexit no transporte aéreo chegaram por parte de Michael O’Leary, presidente executivo da Ryanair, que desde o primeiro momento se mostrou critico face ao rumo das negociações, alertando para o estado caótico a que pode chegar a aviação britânica se não houver acordo, já que os voos podem vir a ser encerrados por vários meses. “Em caso de ‘hard Brexit’, não será dada ao Reino Unido a hipótese de escolha para permanecer, por exemplo, no Open Skies da UE”, diz a Ryanair, num documento interno divulgado durante o Verão e que traduz a posição da companhia relativamente ao Brexit. Para a low cost, que tem sede na Irlanda e que, por isso, não deverá ver a sua operação afectada, os voos entre o Reino Unido e a UE vão mesmo parar, uma vez que nem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) – que se aplicam a transacções comerciais, mas que não cobrem questões relacionadas com o tráfego aéreo -, nem a Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional – que impede a realização de voos sobre o território de um estado contratante sem uma autorização especial – são solução para evitar o fim das ligações. A questão tem vindo a ganhar destaque e, em Agosto, foi tema de um relatório assinado por cinco dos principais aeroportos britânicos – Manchester, Stansted, Heathrow, Gatwick e London City – e enviado ao governo inglês. Como principal preocupação, os aeroportos destacavam que a crescente incerteza em relação a um acordo pode levar, por ela própria, a uma quebra nas reservas aéreas ainda antes da data anunciada para a saída, uma vez que, sem certezas quanto ao futuro, os britânicos não vão arriscar marcar viagens e isso pode ter efeitos dramáticos. Apesar do alerta, Cláudia Monteiro de Aguiar não acredita que se chegue a esse ponto, uma vez que, afirma, “viajar está no ADN dos britânicos”, ainda que considere que “uma «saída dura» do Reino Unido envolverá sempre maiores barreiras à circulação”.

Espaço Schengen e acordos bilaterais

Os limites à circulação começam logo com o espaço Schengen, como lembra a eurodeputada portuguesa, que adverte que “a saída do Reino Unido sem um acordo favorável não tem apenas impactos nos voos. Como o Reino Unido não faz parte do Acordo de Schengen, aspetos relacionados com o controlo de fronteiras não são introduzidos”. Se a saída ocorrer sem acordo, os passageiros britânicos deixam de ter acesso ao espaço Schengen, que prevê a livre circulação de pessoas e bens entre os países da União. Apesar do país não ter aderido ao acordo, os cidadãos britânicos gozam de livre circulação na Europa ao abrigo do Tratado da União Europeia, mas com a saída da UE, passam a ser sujeitos ao controlo de passaportes e bagagens, o que “pode originar atrasos para as companhias e isso tem implicações no seu modelo de negócio”, diz Sérgio Capela, explicando que isso “pode mudar o tratamento que se faz no chão, das fronteiras, ao nível do controlo de passaportes e identificação. Essa é a parte que pode ser complicada”, sublinha. O presidente da APCTA acredita que se os britânicos deixarem de estar abrangidos pelo espaço Schengen, os atrasos que daí podem advir vão levar as companhias aéreas do Reino Unido a “desinvestir” nos países da UE e a procurar outros destinos, a menos que se estabeleçam acordos bilaterais. Mas nem os acordos bilaterais parecem ser uma possibilidade, uma vez que, como refere Cláudia Monteiro de Aguiar, tal “vai depender do âmbito” desses acordos. “Os assuntos comerciais são da competência exclusiva da União Europeia, pelo que as negociações «bilaterais» serão sempre entre o Reino Unido e o conjunto dos restantes 27 Estados Membros. O mesmo acontece na gestão do espaço aéreo europeu”, refere a eurodeputada portuguesa. A mesma posição tem também a Ryanair, que alerta que, em caso de não haver acordo, “os voos entre o Reino Unido e a UE apenas podem continuar se for negociado um acordo de aviação, em Março de 2019”, ainda que a negociação tenha sempre que incluir a UE como um todo. A Ryanair diz que, em teoria, a UE poderia permitir negociações individuais, mas considera que tal é “altamente improvável e inconsistente” com a política negocial europeia, que tem passado por não permitir acordos individuais.

Efeitos em Portugal

Caso não se chegue a um acordo que permita a manutenção das ligações aéreas entre o Reino Unido e a EU, ou seja, se os voos forem mesmo interrompidos, Portugal deverá ser fortemente afectado, uma vez que, como lembra Cláudia Monteiro de Aguiar, o Turismo “é o principal sector exportador de Portugal para o Reino Unido”, com receitas superiores a 2.000 milhões de euros em 2016, o que representa 18% do total nacional de receitas externas do Turismo. E o presidente da APCTA confirma, admitindo que a falta de um acordo entre as partes “pode ter uma grande influência no tráfego aéreo nacional”, uma vez que Portugal tem “muito tráfego da Grã-Bretanha e Irlanda, não só o tráfego que vem para Portugal, mas também o tráfego que vai para as Canárias e que passa por cima do país”. A eurodeputada portuguesa lembra ainda que o mercado britânico é o principal para destinos como o Algarve e a Madeira, representando 67% e 20% das dormidas, respectivamente, pelo que estes são os destinos “que mais têm a sofrer com um não-acordo pós-Brexit”. Cláudia Monteiro de Aguiar acrescenta que as autoridades europeias “têm consciência do risco global que representa um ‘hard Brexit’, sobretudo para os países mediterrânicos e Portugal, que estão entre os maiores destinos de férias dos britânicos”, mas considera que “o facto de estarem conscientes desse risco não quer dizer que tenham essa questão como prioritária no quadro das negociações”, uma vez que “de uma forma geral, a Comissão Europeia está a tentar garantir que a circulação de e para o Reino Unido se mantenha facilitada, não apenas para fins turísticos, mas globalmente”. Por outro lado, a eurodeputada portuguesa considera que os próprios turistas britânicos se deverão acanhar de viajar para a Europa durante algum tempo após o Brexit, uma vez que se espera que “a libra mantenha uma tendência de depreciação em relação ao Euro”, o que deverá ter “reflexo na disponibilidade financeira dos britânicos”. A desvalorização da moeda britânica é também uma preocupação para a easyJet, ainda que José Lopes se mostre confiante que os britânicos vão continuar a viajar. “Acreditamos que os passageiros britânicos – como demonstrado por estudos recentes – vão continuar a ter as suas férias e viagens no topo das suas prioridades e, além do efeito da desvalorização da libra, não vemos uma queda na procura”, disse o responsável.

Confiança num acordo

Apesar do cenário cada vez mais cinzento e da última ronda de negociações, a 19 de Outubro, ter voltado a não correr bem, os especialistas ouvidos pelo Publituris, assim como as companhias aéreas britânicas, mantêm-se confiantes quanto ao desfecho do Brexit, uma vez que, diz a British Airways, “é do interesse do Reino Unido e da UE chegar a um acordo de aviação totalmente liberalizado”. A companhia de bandeira inglesa tem participações europeias e, por isso, não está em risco de ser afectada, mas mesmo assim mostra-se confiante num acordo, até porque este mercado serve 900 milhões de passageiros, com benefícios não apenas para os clientes, mas também para “a criação de empregos e riqueza”, destaca numa nota ao Publituris. Confiante num acordo está também a easyJet, que não prevê qualquer quebra na operação. “Não esperamos nenhum cenário em que os voos acabem, estamos envolvidos em conversações positivas e construtivas com o Governo e estamos confiantes que iremos alcançar um acordo e que os voos irão continuar”. Já Sérgio Capela considera que “se vai chegar a comum acordo” e, apesar de prever mudanças, acredita que se vão “encontrar pontos de contacto e vai tudo continuar a correr como o normal”, enquanto Cláudia Monteiro de Aguiar diz que vai continuar a expor as “consequências” do Brexit na Comissão dos Transportes e Turismo, mantendo-se também optimista quando ao desfecho. “Com excepção de algumas franjas da sociedade britânica e europeia, ambas eurocépticas, ninguém quer que não se chegue a um acordo”, conclui. ¶

“Turismo de Portugal garante articulação com European Travel Commission”

Questionado sobre os possíveis impactos do Brexit no sector turístico nacional, o Turismo de Portugal garantiu ao Publituris que “se mantém atento às implicações, para o Turismo nacional, da saída do Reino Unido da União Europeia” e garante que tem vindo a trabalhar “em contínua articulação com a European Travel Commission, a organização responsável pela promoção da Europa enquanto destino turístico”. Sem adiantar se vai manter algum contacto com autoridades ou companhias aéreas britânicas durante a próxima edição do World Travel Market (WTM), a principal feira de turismo inglesa, que decorre entre 6 e 8 de Novembro, em Londres, o TP reforça apenas a importância do mercado britânico para o Turismo nacional, que “continua a ser o principal mercado emissor de turistas para Portugal, com 1.353,2 milhares de hóspedes, tendo registado um crescimento de 4,4% comparativamente ao período homólogo de 2016”. Apesar da importância deste mercado, o Turismo de Portugal refere ainda que tem vindo “a apostar na diversificação dos mercados emissores, sendo disso exemplo recente os esforços promocionais junto dos mercados chinês e norte-americano”, um trabalho que poderá ser fundamental em caso de quebra efectiva no mercado britânico, após o Brexit.

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