Brasil abre 100% do capital de empresas aéreas a investimento estrangeiro

Por a 12 de Abril de 2017 as 15:22

O ministro do Turismo do Brasil, Marx Beltrão, presidiu na passada terça-feira, 11 de Abril, ao lançamento do Brasil + Turismo, um pacote de medidas que visa fortalecer o turismo no país, através de medidas como “a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro”.

De acordo com uma nota à imprensa da Embratur, a decisão de abrir a totalidade do capital das empresas aéreas a investimento estrangeiro pretende “ampliar a conectividade e permitir que o turista brasileiro viaje mais por um preço menor”, ao mesmo tempo que também os estrangeiros poderão transitar mais pelo Brasil.

A medida consta do pacote Brasil + Turismo, no qual estão também incluídas medidas como a implantação de visto eletrónico para os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, países que tiveram isenção de visto durante os Jogos Olímpicos, estando ainda em estudo a extensão desta medida à Índia e China.

O novo pacote de medidas prevê também a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro e o fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo, que vão contar com uma verba de 5,4 milhões de reais para a estruturação das regiões turísticas.

Prevista está também a adequação do conceito de parques temáticos, de forma a que as receitas de qualquer serviço do parque possam ser abrangidas pelo regime de contribuição do PIS/PASEP e Cofins.

“Esta medida integra a Lei Geral do Turismo, que será modernizada de acordo com a dinâmica actual da actividade turística, que já foi encaminhada para o Congresso Nacional em regime de urgência, com 118 propostas de alterações”, explica a Embratur.

Incluída neste pacote de medidas está também a mudança de estatuto da Embratur, que passa a funcionar como uma agência de promoção turísticas.

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