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“Temos que continuar muito atentos à saúde financeira das empresas”

Por a 31 de Março de 2017


Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, fala sobre os temas prioritários para a associação e faz um balanço da actuação do Governo e do Turismo em 2016. Fique, ainda, a saber quando e onde vão decorrer os Prémios AHRESP este ano.

Ana Jacinto AHRESP
Que balanço faz do sector em 2016?
Foi globalmente positivo. Destacamos a reposição da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia no dia 1 de Julho, mesmo tendo sido uma reposição parcial, pois não incluiu a esmagadora maioria das bebidas. Esta medida, de carácter fiscal, teve um reflexo tremendo na confiança das empresas dos sectores da restauração e bebidas e do alojamento e hotelaria, que se reflectiu, de imediato, ao nível do emprego.
Foi um ano de franca recuperação do emprego, pois de acordo com os dados oficiais do INE, nestes sectores, no final do 4º trimestre, registavam-se 286,6 mil postos de trabalho, que representam uma variação homóloga positiva de +14,2%, a mais elevada dos últimos cinco anos. Estes dados comprovam a eficácia da medida, pois no último trimestre do ano registou-se uma significativa dinâmica no mercado de trabalho, contrariando o habitual efeito da sazonalidade. No global do ano de 2016, o aumento foi de +8,0% (+20.600 postos de trabalho) face a 2015. Sobre resultados do Turismo, em 2016 a procura turística voltou uma vez mais a quebrar os recordes de 2015, destacando o crescimento de 9,6% das dormidas, com mais de 53,5 milhões, sendo de realçar o crescimento de 11,4% nas dormidas dos mercados internacionais, mas também o crescimento de 5,2% face a 2015 do interno, que a pouco e pouco começa a demonstrar mais vitalidade. Outro recorde que importa, e merece ser realçado, é o das nossas exportações (receitas turísticas internacionais), que de ano para ano reforçam a liderança.
Em 2016, foram mais de 12,6 mil milhões de euros, um crescimento homólogo de 10,7%. O Turismo consolida a sua liderança nas Exportações de Serviços, representando mais de 48%, além de já representar cerca de 17% do total das Exportações. No entanto, temos que continuar muito atentos à saúde financeira das empresas, que ainda não recuperaram do forte período de austeridade que atravessaram.
A autonomia financeira nas empresas da restauração e bebidas diminuiu de 0,21, em 2011, para 0,13, em 2015 (último ano disponível), demonstrando ainda uma enorme fragilidade em termos de estrutura financeira e um problema de capitalização, que importa reverter urgentemente.

E do Executivo?
De forma generalizada, o trabalho desenvolvido em 2016 tem vindo a superar, positivamente, as expectativas, tendo conseguido aumentar a confiança das principais instituições europeias no País. Contudo, temos muitas outras matérias que são alvo da nossa preocupação e que ainda não foram devidamente resolvidas, entre as quais a problemática dos custos de contexto e da recapitalização das empresas.

PRIORIDADES

Há um ano, elegia como temas prioritários na SET a reposição do IVA, a redução dos custos de contexto, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, a Taxa Turística de Lisboa e a promoção turística internacional. E para 2017?
Todos os temas enumerados continuam a ser prioritários, bem como todos os que interfiram com a actividade das nossas empresas. Apesar de existirem alguns bons indicadores, a verdade é que as empresas ainda estão muito sobrecarregadas ao nível de custos de contexto, pelo que esta continuará a ser a nossa grande preocupação. Continuaremos também a exigir que seja feita uma avaliação rigorosa do impacto de qualquer nova imposição legal que surja.
A questão das taxas municipais é um pouco diferente pois estamos a falar do poder local, mas que deveria seguir o mesmo raciocínio. O poder local deveria reconhecer a mais-valia que representam os nossos estabelecimentos para as localidades onde se fixam, e o quanto contribuem para o seu desenvolvimento, não criando taxas específicas e isentando-os de outras, como é o caso, por exemplo, de algumas autarquias que decidiram não cobrar pela ocupação de espaço público por esplanadas. Quanto ao Regime do Arrendamento Urbano, é necessário que este seja alterado, devendo mesmo contemplar um novo regime específico para as actividades económicas.
O peso dos custos de contexto é dado, precisamente, pelo seu somatório. A AHRESP tem a maioria dos custos identificados (perto de uma centena, entre impostos, taxas e contribuições) e tem vindo a trabalhar com o Governo no sentido da sua eliminação ou, quando não for possível, a redução. Numa outra perspectiva, preocupa-nos a legislação laboral, fundamental na vida das empresas. É essencial que estas disponham de mecanismos que lhes permitam dar resposta às suas necessidades. Por último, é prioritária a componente dos Financiamentos e Apoios para as empresas, nomeadamente no que toca à recapitalização e modernização de todo o tecido empresarial. O crescimento da procura turística tem obrigatoriamente de ser acompanhado pelas empresas.

O Alojamento Local é outra polémica instalada no sector. O que defende a AHRESP?
Para a AHRESP o Alojamento Local não é, nunca foi e nunca será uma “polémica instalada”. Desde a primeira hora que estamos ao lado das empresas e dos empresários deste relevante subsector do Turismo e da oferta de alojamento em Portugal. A nossa posição é muito clara e objectiva: o Alojamento Local é uma oferta de alojamento turístico e deve ser tratada como tal, como complemento à oferta de alojamento por parte dos Empreendimentos Turísticos, e nunca como concorrência, muito menos como “ameaça”. É importante reconhecer a importância que o Alojamento Local trouxe a Portugal como um todo, valorizando e dignificando a qualidade da nossa oferta turística. A Portugal, não só a Lisboa e Porto, sendo estes, de facto, os locais com maior expressão do impacto positivo da actividade, nomeadamente na regeneração urbana e reabilitação de edifícios. Mas é igualmente importante garantir, dado o crescimento expressivo de unidades – passámos de cerca de 10 mil unidades registadas no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) para quase 40 mil no final de 2016 -, que os empresários e as empresas cumpram com todos os requisitos legais de funcionamento. Foi com base nesta preocupação que a AHRESP está a implementar o Programa QUALITY – Valorização e Qualificação do Alojamento Local, que tem como principal objectivo assegurar que as unidades de Alojamento Local, através do cumprimento voluntário da sua actividade e das boas práticas, preencham um conjunto de requisitos que os atestam como estabelecimentos que não só cumprem a lei, como se diferenciam na oferta de serviços que disponibilizam. A criação, desenvolvimento e implementação do QUALITY é a expressão máxima da AHRESP face à importância e reconhecimento que temos perante o Alojamento Local, e que pretendemos que seja reforçado e consolidado na globalidade da oferta turística nacional.

FUTURO

O que perspectiva para este ano?
Muito trabalho na defesa dos direitos e interesses dos sectores que representamos, pela criação de um ambiente que seja mais amigo das empresas e que contribua para o seu progresso e para a manutenção dos milhares de postos de trabalho que asseguram. Mas também queremos encarar o futuro com esperança e optimismo. Os resultados que o Turismo português tem alcançado é a melhor prova de que temos um País e uma oferta turística de excelência, que merece ser apoiado. Esperamos, convictamente, que Portugal se mantenha como destino turístico de referência internacional e que continuemos a ser visitados por milhões de estrangeiros, conquistando novos mercados, e que o nosso mercado interno continue a demonstrar sinais de crescimento. As expectativas sobre o sector são muito elevadas, sabemos que podemos crescer ainda mais, mas tem de existir, e agora mais que nunca, um esforço conjunto de todos os portugueses para assegurar que o Turismo continue a representar um papel essencial no desenvolvimento socioeconómico do País. Neste momento, e dado o que é a política definida ao nível do Orçamento de Estado para 2017, temos vários indicadores que nos permitem olhar com confiança para o futuro, como seja o processo de devolução de rendimentos aos cidadãos e às famílias, estimulando o consumo interno, e que reforçam a confiança dos empresários para criar ainda mais postos de trabalho. Não podemos deixar de assinalar também a importância da manutenção da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia (13% no continente, 9% nos Açores e 12% na Madeira), não obstante a continuidade da exclusão de algumas bebidas, que aguardam a sua reposição na taxa intermédia, e que expectamos que ocorra durante 2017.

A AHRESP vai ter eleições em 2018. O Comendador Mário Pereira Gonçalves pensa em recandidatar-se?
Em caso negativo, quem poderá apoiar na sucessão? Falta mais de um ano para que, democrática e legalmente, todos os interessados possam apresentar as suas candidaturas. O Senhor Comendador Mário Pereira Gonçalves, a quem todos muito devemos, é quem terá de decidir quando se pronuncia sobre estas matérias.

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