APAVT: Sector está de parabéns mas ainda existem problemas por resolver

Por a 8 de Dezembro de 2016 as 18:52

O presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), Pedro Costa Ferreira, afirmou esta quinta-feira, dia 8 de Dezembro, que apesar do sector atravessar um momento de “óbvia dinâmica positiva”, nem por isso deixa de estar em aberto “dossiers fundamentais para o nosso futuro, bem como problemas cruciais que continuam a afectar o nosso presente”. O responsável, que discursava na cerimónia de abertura do 42ª Congresso Nacional da APAVT, que decorre em Aveiro, referia-se à transposição da Nova Directiva Europeia dos Pacotes Turísticos e à fiscalidade aplicada aos eventos em Portugal.
Começando pela Directiva e, com a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho,  na plateia, Pedro Costa Ferreira garantiu que “os trabalhos de transposição da directiva prosseguem de acordo com a agenda estabelecida entre nós. O próximo ano conhecerá a evolução mais decisiva deste processo, com a elaboração do texto jurídico em concreto que representará a transposição efectiva da directiva”.
A este respeito, o responsável comparou a actual situação portuguesa com os restantes países europeus: “Não conheço nenhum país europeu onde tenha já sido entregue uma proposta conjunta, da associação do sector e da associação de defesa dos consumidores, como aconteceu em Portugal”.
Pedro Costa Ferreira enumerou ainda dois pontos “cruciais” e “determinantes” para o desfecho do processo: “Em primeiro lugar, é fundamental que o mecanismo de garantia financeira permaneça inalterado. Por um lado, o Fundo de Garantia das agências de viagens está bem e recomenda-se, aproximando-se, contra ventos e marés, dos 4 milhões de euros.  Por outro lado, o sector uma vez mais, deu demonstração cabal da sua proactividade e coerência, produzindo desde já um seguro que responde tecnicamente às exigências da nova directiva. Em segundo lugar, «fora de cena quem não é de cena». As viagens profissionais não são objecto de defesa por parte do legislador europeu, logo não poderão ser objecto de defesa no âmbito do direito português.”
Já quanto à fiscalidade que, segundo o responsável, penaliza o sector do incoming, Pedro Costa Ferreira voltou a questionar o IVA a 23% nos eventos. “Não encontramos uma explicação para que se mantenha a possibilidade de tantos países europeus organizarem eventos, no âmbito do MICE, 23 % mais baratos que em Portugal.”
Pedro Costa Ferreira afirmou que a APAVT está a ultimar “uma série de propostas, no âmbito jurídico, para entregar a Secretaria de Estado do Turismo e lembrou, também que este assunto “não é um assunto do sector do incoming das agências de viagens, é um assunto que diz respeito ao País”.
Nesse âmbito, fez um apelo ao presidente da nossa Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros, que também estava na plateia: “Tome nas suas mãos, em definitivo, um assunto que é vital, não para um dos seus associados, a APAVT, mas para todos os seus associados, para todo o sector turístico do nosso País”.
O congresso da APAVT termina no Domingo, dia 11 de Dezembro. De acordo com Pedro Costa Ferreira, o congresso ficará na história recente como o congresso que maior adesão provocou por parte do sector. “Seria preciso recuar 15 anos, a 2001 e à liderança do nosso colega João Pombo, que reencontro hoje com grande satisfação, para nos depararmos com um congresso tão concorrido e com tanta representatividade”.

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