ALEP: “OE discrimina Alojamento Local”

Por a 17 de Outubro de 2016 as 10:52

“Inaceitável”. Foi desta forma que a Associação do Alojamento Local reagiu ao aumento de 133% do imposto sobre o rendimento dos particulares e 775% para as empresas na actividade de prestação de serviços de alojamento local.
Em comunicado de imprensa enviado na passada sexta-feira, dia 15 de Outubro, altura em que se conheceu a proposta para o Orçamento de Estado, a ALEP fez saber que “considera esta proposta inaceitável” por assentar “numa visão completamente errada e distorcida desta actividade turística”. A associação escreve que “comparar o alojamento local, que é uma actividade empresarial de prestação de serviços de Turismo, ao arrendamento, que é um rendimento passivo de um imóvel, trará um prejuízo tão grande ao sector como o próprio agravamento substancial do imposto”.
“Devido a esta confusão, um dos sectores mais promissores e de maior crescimento do Turismo, onde Portugal é pioneiro, tem o seu desenvolvimento ameaçado, colocando em questão o próprio desenvolvimento do Turismo e da Economia Portugueses. Isto é de uma enorme gravidade!” afirma Eduardo Miranda, presidente da ALEP, afirmando que o Governo chegou a ponderar uma alteração do coeficiente para 0,75, “o que teria, pura e simplesmente, provocado a extinção do sector e a fuga em massa dos seus operadores para a economia paralela”.
“A nossa missão é receber bem os turistas e não rentabilizar imóveis. Somos prestadores de um serviço complexo e exigente e não senhorios. Aliás, um terço dos titulares do AL nem se quer é proprietário do imóvel.” explica o responsável da ALEP.
O efeito prático deste agravamento fiscal é “ainda mais penoso neste sector”, considera a ALEP, justificando que 84% dos titulares de AL são particulares a quem este agravamento vai retirar rendimento directamente ao orçamento familiar.
Entretanto, o ponto que a ALEP mais discorda nesta alteração é “o tratamento fiscal desigual e injusto que o alojamento local vai ter em relação aos empreendimentos turísticos que inexplicavelmente se mantém com um coeficiente de 0,15 no IRS e 0,04 no IRC, enquanto o alojamento local passa para 0,35”.  “Isto quer dizer por exemplo, que uma empresa que tenha um apartamento em alojamento local no regime simplificado irá pagar quase 9 vezes, isto mesmo, quase 9 vezes mais impostos do que uma empresa nas mesmas condições que tenha um apartamento turístico, quando ambas tem uma actividade em tudo similar” esclarece o presidente da ALEP.
“É uma distorção da concorrência impensável. Será talvez o primeiro caso na Europa onde os particulares e microempresas que estão nesta actividade são alvo de uma concorrência desleal em termos fiscais em relação a hotelaria e os restantes empreendimentos turísticos.” comenta Eduardo Miranda.
A ALEP defende “que o alojamento local por coerência e direito deve estar na mesma categoria e coeficiente que a hotelaria e similares” e afirma que vai lutar que aquilo que considera ser um “erro fiscal” seja corrigido.

2 comentários

  1. José Luís

    19 de Outubro de 2016 at 13:10

    O aluguer para vivenda é alugar para um bem e direito essencial: direito a um teto. O aluguer em regime de alojamento local é meramente especulativo ( ganancioso). Neste campo, a decadencia de qualidade é enorme. Entram e estão a entrar cada vez mais os abutres do campo imobiliario. Correm, mal, com pessoas idosas, etc. Não gera riqueza o aluguer de alojamento local ou melhor: gera riqueza para o proprietário e para o IKEA…

  2. Emiliano C. Gonçalves

    18 de Outubro de 2016 at 13:13

    Como é possivel que um senhorio que tenha a sua casa arrendada a um inquilino, pague ao Estado cerca de 28 por cento, não tendo outras despesas, e uma pessoa que aluga a sua casa em arrendamento local, tem que ceder roupas, lavar roupas, ceder e pagar gaz, água e electricidade,fazer ou pagar a limpeza, para poder voltar a receber o próximo cliente, nacional ou estrangeiro, pagar à fonte de recrutamento, AINDA tenha que pagar ao Estado TRINTA E CINCO POR CENTO!!!!!!!!!!! QUE GRANDE ROUBO.

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