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Da Madeira para Bruxelas

Por a 28 de Junho de 2016


Cláudia Monteiro de Aguiar é eurodeputada eleita pelo PSD há dois anos e foi distinguida recentemente com o título de Eurodeputada do Ano, na categoria de Turismo, prémio atribuído pela The Parliement Magazine, a quem mais se destaca no Parlamento Europeu em diferentes áreas.

_MG_1919Chegou ao Parlamento Europeu em 2014 depois de ter sido deputada da Assembleia da República em Portugal, no Governo de Pedro Passos Coelho. Aos 34 anos, e natural da Madeira, Cláudia Monteiro de Aguiar integra a Comissão dos Transportes e do Turismo da Comissão Europeia e teve a seu cargo o acompanhamento do relatório ‘Novos Desafios e Conceitos para a promoção do Turismo na Europa’.

Como é que uma socióloga chega a eurodeputada? Alguma vez imaginou que fosse este o seu percurso?
Nunca tinha imaginado. Foi um percurso e uma ascenção rápida, mas estou consciente que muitas vezes estas ascensões rápidas em política têm um fim também rápido, ou não. Digo isto por ser nova, por ser mulher e porque as coisas acontecem, às vezes, de uma forma que não é linear, por isso tenho os pés bens assentes na terra no que diz respeito ao futuro. Há um percurso feito, sobretudo, dentro das estruturas partidárias. Fiz parte desde cedo da Juventude Social Democrata. Depois acompanhei sempre as actividades do partido, porque o meu pai foi deputado regional na Madeira e acompanhava-o em todas as actividades políticas. Participei sempre activamente, isto é, sempre com um contributo, porque julgo que assim é que deve ser feito quando fazemos parte destas estruturas. Mais tarde, já no Partido Social Democrata, fui convidada a integrar as listas para a Assembleia da República, em 2011. Ingressei na Assembleia da República numa altura de grandes desafios. Foi a legislatura mais intensa dos últimos tempos e foi difícil em todos os aspectos: Portugal estava numa situação muito complicada, como todos sabemos. É com algum orgulho que hoje digo que fiz parte dessa legislatura que fez tudo para que o País saísse de um estado de pré-bancarrota para um estado de algum equilíbrio.

Em 2014, como é que surge a sua candidatura às eleições para o Parlamento Europeu?
Foi feito um convite da parte do presidente do PSD na região da Madeira, na altura o Dr. Alberto João Jardim. Contactou-me e perguntou se tinha disponibilidade, porque estavam a ser constituídas as listas do PSD para as eleições. Geralmente, o PSD atribui um lugar à Madeira e outro aos Açores e seria eu a indicação da Região Autónoma da Madeira para integrar as listas. Foi um desafio que me apresentaram, a par do desafio de estar grávida na mesma altura. Portanto, foi uma decisão muito ponderada, com a minha família. Aceitei o desafio, fomos a eleições em 2014 e estou no Parlamento Europeu há dois anos. Como foi chegar a Bruxelas? Qual foi o primeiro impacto? Foi um impacto muito grande. A estrutura do Parlamento é complicada. Já tinha noção da dificuldade em vermos a legislação acontecer, porque os eurodeputados não são legisladores, são co-legisladores, ou seja, participamos na legislação. Portanto, entender todo esse processo leva algum tempo. Obviamente que tinha alguma experiência do Parlamento nacional, o que ajudou bastante. Também ajudou o facto de ter alguns colegas na mesma situação, esto é, que estavam pela primeira vez como eurodeputados.

Ao fim de dois anos já se sente ambientada?
Já me sinto confortável, porque já percebo de que forma é que o deputado pode melhor actuar, de que forma é que o processo é feito e como podemos intervir.

_MG_1942As pessoas não têm bem noção do que faz o eurodeputado. Qual é a vossa função?
O papel do eurodeputado é, acima de tudo, defender os interesses do seu País. Esse deve ser o objectivo principal no desempenho da sua função, porque somos eleitos por um Estado membro e obviamente que temos que salvaguardar os interesses do nosso País. Mas também temos de olhar para a Europa como um todo. Portanto, temos de analisar as directivas que nos chegam via Conselho ou via Comissão Europeia, e salvaguardar os interesses comuns, mas também olhar para cada sector, desde Agricultura, Turismo, Transportes, etc, e darmos o nosso contributo de acordo com as nossas ideologias e as orientações dos nossos governos.

TURISMO

Quando é que surgiu o Turismo pela primeira na sua actividade profissional?
Estive ligada ao grupo PortoBay, onde aprendi muito. É um grupo hoteleiro de pequena dimensão face a outros, mas é um grupo com estabilidade, com dinâmica própria, com estratégia, que aposta muito na fidelização do cliente e é por isso que tem clientes repetentes. Aprendi a perceber de Turismo e a gostar ainda mais desta área. Quando fui para a Assembleia da República, e fazendo parte da comissão de Economia, acabei por trabalhar algumas questões relativas ao Turismo. Aí nasceu a parte política ligada ao Turismo. Quando fui para o Parlamento Europeu, e podendo escolher as comissões em que podia trabalhar, a minha prioridade foi para o sector dos Transportes, do qual o Turismo está dependente. Transportes e Turismo foi a minha primeira opção de comissão para trabalhar.

Sendo uma insular, a escolha dos Transportes é uma escolha natural?
Sim, tem a ver como isso também. Sendo insular e sabendo os constrangimentos dos ilhéus, somos capazes de contribuir melhor quando estamos a analisar a legislação, mas também na parte da discussão, que é uma das características das comissões parlamentares. O facto de sermos de uma ilha ou de uma determinada região com características próprias, permite-nos falar com conhecimento de causa e dizer que o transporte aéreo é fundamental não só para os cidadãos que vivem numa região isolada, mas também para o sector do Turismo. Alertar para o facto de que, se há uma situação distinta, tem de haver um tratamento distinto. Tudo isto acaba por funcionar em simbiose ou em articulação para o desempenho das funções.

Ao fim de dois anos, surge o reconhecimento com a distinção de Eurodeputada do Ano na categoria de Turismo. É a primeira vez que surge a categoria de Turismo nestes prémios.
O Turismo só ganha bases jurídicas na União Europeia (UE) com o Tratado de Lisboa. A partir daí, a UE tem poder para trabalhar com os Estados membros. Estamos a falar de 2009 em diante. Quando cheguei ao Parlamento Europeu, em conversa com colegas de outros países e partidos, percebemos que a Comissão de Transportes e Turismo era basicamente voltada para os Transportes e nada para o Turismo. Aí surgiu o ímpeto e a vontade de querer pôr na agenda da UE o sector do Turismo. Quisemos criar um ambiente em que se possa discutir cada vez mais o sector e todas as questões que estão ligadas em torno do Turismo. Não sei se isso não fez despoletar um interesse maior da Comissão Parlamentar, da Comissão Europeia e se calhar do surgimento desta categoria.

Teve a seu cargo o acompanhamento do relatório ‘Novos Desafios e Conceitos para a promoção do Turismo na Europa’. Qual o objectivo deste documento?
Foi o primeiro relatório de Turismo que surge nesta legislatura e foi atribuído a uma deputada do grupo Socialista e eu fiquei responsável, pelo grupo do Partido Popular Europeu, pelo acompanhamento desse relatório. Este relatório foi apresentado no final do ano passado e votado com uma maioria expressiva. Nele tentamos apresentar as prioridades que devem ser tidas em conta, sobretudo, colocar o Turismo como prioridade na agenda da Comissão.

Que outros temas têm merecido atenção?
Temos batalhado imenso nas novas plataformas digitais, nos novos negócios que vão aparecendo em torno da digitalização. Uma das primeiras discussões que despoletei dentro do Parlamento Europeu foi a chamada economia partilhada. Um outro tema que destaco é a formação e o desenvolvimento de competências em torno deste sector. Precisamos de melhorar as competências dos trabalhadores, mas também dos empregadores. Para que isto exista, precisamos de ter um relacionamento entre universidades, entre os próprios parlamentos nacionais e europeus. Ou seja, tem de haver aqui uma ligação para que seja feita uma aposta grande na formação e uma das ideias que consta do relatório é sugerir ao sector privado que faça um “Erasmus” para os recursos humanos do Turismo. A plataforma serviria para juntar o público e privado e para partilhar as melhores práticas existentes nos 28 Estados-membros.

No seio da Comissão Europeia como é que é entendido o Turismo? Há uma consciência que para muitos países o Turismo é um sector vital na Economia?
Têm consciência, mas é preciso fazer um ‘forcing’ muito grande. Repare que também acontece nos países de onde vimos, e Portugal é um exemplo, não temos um ministério do Turismo. Defendo a criação de um Ministério em países que vivem do Turismo, ou cujo Turismo tem um peso importante no PIB. Repare que o Turismo é sempre um sub-sector, uma Direcção Regional, uma Secretaria. Estamos a tentar junto da Comissão Europeia que esta entenda o Turismo como uma prioridade. O Turismo representa 10% do PIB da União Europeia e tem também um peso elevado nas exportações. O sector tem de ser uma prioridade e tem de ser muito apoiado. Como? Em termos de financiamento. Um dos objectivos do Plano Juncker é apoiar as pequenas e médias empresas, criar maior crescimento, mais emprego. Porque não pegar neste objectivo e aplicá-lo a um sector que já de si é importante e tem capacidade para criar emprego.

O relatório está feito, qual é o passo seguinte?
O objectivo do relatório é detalhar quais as áreas importantes. Obviamente que é um relatório extenso. O que queremos é que a Comissão olhe para este relatório que foi aprovado com maioria expressiva, e que faça um plano de acção concreto, porque são eles que têm essa decisão. Nós, deputados ao Parlamento Europeu, estamos dispostos a ajudar, mas a Comissão Europeia precisa de um plano de acção concreto: para onde quer caminhar, quais são as linhas de financiamento que pode fazer, que tipo de estratégia terá para os próximos anos.

Estes acontecimentos recentes, relacionados com o terrorismo, são uma ameaça ao Turismo na Europa também porque podem levar a mais restrições à livre circulação de pessoas?
De facto pode influenciar. Os turistas estão com mais receio de determinados países e nota-se um fluxo de turistas que antigamente escolhiam alguns destinos e agora escolhem outros, completamente distintos. Obviamente que afecta a segurança e todas as questões que estamos a debater. Fui alvo de críticas por participar na discussão dos pacotes de vistos, dentro da Comissão de Transportes. A Europa faz parte dos destinos onde é mais difícil entrar, comparativamente com os EUA, por exemplo, o que não impede que os EUA tenham políticas de segurança elevadíssimas, portanto uma coisa não implica a outra. Mas com estes atentados, inevitavelmente a segurança tem sido posta em causa, logo desburocratizar é entendido como uma permissão ou descuido na parte da segurança. Isso não pode acontecer. Estamos cada vez mais a perder turistas na Europa, não podemos complicar demasiado a questão dos vistos e da permissão de entrada, quando temos tantos países como a China, Canadá, EUA que querem vir mais à Europa e estamos a colocar cada vez mais entraves.

Quais são os desafios da Europa no que diz respeito ao Turismo?
Este desafio é de certeza um deles. O outro desafio é tentarmos encontrar, respeitando as características de cada país em termos de Turismo, uma forma de promover ainda mais a Europa. Os chineses estão cada vez mais a procurar a Europa. Quem vai às feiras e quem está ligado à parte da promoção também sabe que quando falamos com o cidadão chinês e perguntamos se conhece a Europa, ele refere dois ou três destinos: Paris, Londres e pouco mais. O que faz sentido fazer é mostrar lá fora que existem outros países com outras características, que fazem parte da Europa, e que eles podem escolher como destino de férias e compras.

Há um problema/desafio que é comum a Portugal e a outros países da Europa que é a convivência entre a indústria tradicional do Turismo com estes novos negócios do Turismo. Esta relação não tem sido pacífica, porque é difícil chegar a um consenso na regulação? Sim, principalmente na regulação. A minha convicção é que não podemos parar este ciclo. Isto é impossível parar, porque estamos a falar de digitalização, de novas tecnologias, do futuro, que já não é futuro, já está a acontecer. Dizer que estas novas plataformas e estes novos negócios não podem existir é parar o vento com as mãos. Portugal ainda assim já está um bocadinho à frente em termos de perspectiva de legislação ou de facilitação destes novos negócios. Tenho de fazer uma nota ao anterior SET, Adolfo Mesquita Nunes, que foi excepcional, muitas vezes apelidado de liberal extremista, mas às vezes é preciso deixar o mercado funcionar e desburocratizar. Nisso o Adolfo Mesquita Nunes teve um papel crucial. Isto também está a ser muito discutido na União Europeia e entre os diversos países existem discrepâncias. É preciso regular, mas não em excesso, a regulamentação excessiva acaba por prejudicar todos estes sectores. Precisamos, acima de tudo, proteger o consumidor, mas permitir que todos estes negócios existam, funcionem no mercado aberto, com a regulamentação específica que necessitam e temos de retirar pesos excessivos aos sectores ditos tradicionais. Agora, precisamos de encontrar este equilíbrio.

PORTUGAL
A que se deve o crescimento do Turismo em Portugal na sua opinião?
É um misto de vários factores. Há um desvio de procura de destinos, é um facto, mas também não queiramos fazer desse argumento razão para tirar toda a importância e trabalho que tem sido feito pelo sector privado, porque se têm modernizado e a legislação tem sido desburocratizada. Há todo um conjunto de situações que não podemos ignorar e olhar só para esta questão do desvio de destinos como argumento principal. As próprias cidades têm estado mais dinâmicas e mais viradas para o Turismo.

Em Bruxelas existe a percepção do crescimento do Turismo em Portugal?
Sim, têm a percepção do crescimento de Lisboa e reconhecem a Madeira talvez porque associam o destino ao Cristiano Ronaldo. Creio que ainda podemos fazer mais pela promoção, para que outras regiões comecem a ganhar esta necessidade de adaptação de rejuvenescimento das infraestruturas e dos agentes ligados ao sector.

Ao nível da legislação, considera que Portugal é competitivo face a outros países concorrentes, como Espanha ou Grécia?
Tem sido cada vez mais. Precisa de aligeirar em determinadas matérias. Mas julgo que Portugal não fica aquém de outros países.

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