ALEP: “Não queremos que a discussão do RJAL crie obstáculos ao Alojamento Local”
Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal existem, de facto, alguns ajustes a efectuar no actual RJAL, sobretudo no que diz respeito ao enquadramento dos tipos de AL. No entanto, alerta para que não sejam criados “obstáculos que são quase para aniquilar a concorrência do Alojamento Local”.
Raquel Relvas Neto
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Ajustar o Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL) foi uma das primeiras medidas anunciadas pela actual secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho (ler aqui). Um processo que irá acontecer ao longo deste ano, concretamente n o segundo semestre.
A Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) é uma das entidades que está a ser consultada para este processo. Eduardo Miranda, presidente da ALEP, explicou, em conferência de imprensa, que existem, de facto, alguns ajustes a efectuar no actual RJAL, sobretudo no que diz respeito ao enquadramento dos tipos de AL que, com características diferentes, foram colocados no mesmo grupo de “estabelecimentos de hospedagem”. Neste campo, esclarece, “caberia alguma diferenciação, separar os alojamentos colectivos dos alojamentos particulares. Ou seja, quem tem uma casa particular e recebe hóspedes tem um perfil, quem tem um alojamento que tem um carácter mais público tem outro perfil. Há aqui necessidade de algumas pequenas adaptações”.
Contudo, alerta, “não queremos é que essa discussão das adaptações [ao RJAL] se transformem numa oportunidade de fazer alterações com sentido de criar barreiras grandes ao Alojamento Local”. Eduardo Miranda reforça que, “não queremos é que seja aproveitado este momento para se criarem barreiras, que parecem só técnicas, que são quase para aniquilar a concorrência do Alojamento Local”.
Também a autenticidade do destino, particularmente de Lisboa e a influência que o Alojamento Local tem neste tema foi uma questão abordada no encontro com a imprensa. Contudo, Eduardo Miranda enaltece o papel que o Turismo teve na recuperação dos centros históricos e na vida que trouxe para os mesmos, valorizando inclusive a economia local: “Todo o processo do Turismo e do Alojamento Local, assim como a hotelaria, resgatou os centros históricos, que tinham um ar abandonado há anos. Com a reabilitação, os bairros históricos ganharam o brilho que não tinham há muito.” Quanto ao relacionamento com os residentes, Eduardo Miranda refere que há necessidade de analisar e trazer para a discussão dados efectivos e não “cair numa discussão emocional”. “Os dados que temos indicam que 30% [dos alojamentos] estavam vagos, o AL ocupa 18%, portanto havia uma margem grande para ocupar os que estavam vagos. Se começa a haver uma pressão maior, estamos abertos para conversar e temos até algumas soluções para ajudar neste processo”, constata, sublinhando a necessidade de “despolitizar” este assunto.
Questionado ainda sobre a segurança do registo dos hóspedes internacionais no Alojamento Local, Eduardo Miranda explicou que “Portugal é talvez um dos únicos países a nível europeu que, ao ter o enquadramento legal do Alojamento Local, ficamos imediatamente abrangidos pelas questões do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”. “Todo o hóspede, se não for português, que fica [no AL] é obrigado a ser enviado ao SEF tal e qual um hotel”, acrescenta. O presidente da associação indica que a ALEP está a trabalhar no sentido de tornar esta situação mais prática, pois, ao contrário dos hotéis, não possuem um sistema informático que torne o envio desta informação ao SEF imediato. “O que estamos a tentar tornar isto mais fácil e adaptado para o Alojamento Local, porque não custa muito. Este registo é obrigatório e já começa a ser praticado por boa parte dos Alojamentos Locais, só precisamos encontrar aqui um entendimento com o SEF, para facilitar, e com fornecedores, como na área hoteleira, para que facilitem este processo”, refere. O responsável indica também que estão a considerar enviar a informação previamente à estadia no AL para o SEF, pois já possuem a informação dos hóspedes antes da sua chegada, contribuindo assim para a prevenção na segurança.
“As questões que são colocadas são falsas questões técnicas para colocar obstáculos ao Alojamento Local. Faz parte da concorrência normal do mercado, mas estamos abertos para discutir problemas”, conclui.