Portugal 2020: 5 Princípios e Outros Tantos Equívocos

Por a 23 de Setembro de 2015 as 16:26

António AbrantesA Secretaria de Estado do Turismo disponibilizou, para efeitos de consulta pública, o documento “Turismo 2020 – cinco princípios para uma ambição”. O documento define os princípios orientadores das políticas públicas da área do turismo para 2016-2020 e substitui o PENT – Plano Estratégico Nacional de Turismo, que assim expira.

O documento tem subjacente um posicionamento filosófico e expressa uma opção política. Nele se verte a corrente individualista e, consequentemente, nele se assume o primado da liberdade do indivíduo perante a sociedade e o Estado.

Percebem-se, assim, os princípios anunciados (que são carreados para a actividade económica do turismo) centrados essencialmente no indivíduo e na sua liberdade de acção sem limites ou obstáculos (quer enquanto pessoa individual ou pessoa colectiva).

Neste contexto, e no plano político, existe um Estado Liberal, com intervenção mínima na economia. Este intervém apenas no estritamente necessário para garantir a liberdade e igualdade dos cidadãos e iniciativa do mercado (iniciativa privada e individual). O Estado deixa de assumir papéis de planeamento, coordenação e fiscalização, etc., exercendo, quanto muito, um papel de regulador. As empresas e as famílias (consumidores) tomam as decisões fundamentais na economia, encarregando-se o mercado de encontrar os equilíbrios necessários.

Neste ponto o documento é claro e saúda-se a frontalidade. É uma opção política legítima e respeitável em democracia, principalmente se orientadora da acção do Estado no decurso do horizonte temporal da legitimação governativa.

O elenco de princípios enunciados (pessoa, liberdade, abertura, conhecimento e colaboração) não são novos (alguns destes têm séculos), nem originais (porquanto já assumidos) no plano político, mesmo no plano interno em regime democrático. A sua graduação, por desmedida mitigação, essa sim é única, mesmo em regimes liberais.

A eleição e defesa destes princípios é sustentada ao longo do documento numa leitura do passado (e também do presente) que se pode resumir da seguinte forma:

  1. O Estado foi um castrador, um estorvo, um empecilho, um Velho do Restelo (linha que pode levar a entender também o terem sido, em igual medida, todos aqueles governantes que abraçaram a pasta do turismo) que não atendeu à evolução e às necessidades da procura turística e não libertou a criatividade dos agentes económicos.
  2. Os agentes económicos pautaram-se por uma atitude de imobilismo, só arriscaram quando apoiados pelo Estado e não introduziram elementos de inovação no negócio e na operação.

Mas sempre se poderá perguntar, se no meio dos inúmeros e sucessivos “melhor ano de sempre do turismo português” não terá tido, esse mesmo Estado, uma pitada que seja de responsabilidade nesse sucesso? Ou questionar ainda se os empresários, mesmo quando veladamente apodados de conservadores e pouco inovadores, não terão tomado decisões de investimento, assumido risco empresarial e ajudado a criar uma oferta turística que catapultou o turismo como principal actividade transacionável de serviços nacionais?

O documento, na sua essência política, vive de uma fluidez de discurso, de encantamento da palavra, mas também de alguns equívocos que se centram fundamentalmente no seguinte:

  1. Conceptualização do turismo

O princípio da “Pessoa”: O visitante é o elemento central do turismo. Ele é, obviamente, uma pessoa. Tanto quanto o é um médico, um operário, um político. Mas é a motivação da viagem, as necessidades decorrentes da viagem, a condição da viagem, etc. que fazem dele (do visitante) um turista ou um visitante do dia. É esta sua condição, associada a recursos, equipamentos, facilidades e relações que determina a ocorrência da actividade humana (com expressão económica, social, territorial, etc.) que se denomina de turismo.

A “pessoa” abstracta e indistinta, mesmo que viajando (viajamos todos os dias, v.g. de casa para o trabalho) não constitui o foco central do turismo. Só a “pessoa” enquanto na condição de “visitante” o é.

  1. Crescimento versus Competitividade

A ambição expressa, diz-se, ser clara: “Tornar Portugal no destino turístico mais dinâmico e ágil da Europa”. Contudo da leitura do documento decorre que a ambição é crescer mais do que a média dos nossos principais concorrentes.

A ambição representa, como é referido, uma aspiração de competitividade e de “situar Portugal entre os dez destinos turísticos mais competitivos do mundo nos próximos anos”. Mas confunde-se, por demasiadas vezes, competitividade com crescimento. O crescimento é uma condição necessária, mas não suficiente para a competitividade. Os melhores anos de turismo não asseguram necessariamente a competitividade do nosso turismo.

  1. Dimensões da competitividade

São conhecidas as dimensões e determinantes da competitividade do turismo e podem ser consultadas na publicação do Fórum Económico Mundial sob título de “Índice de Competitividade das Viagens e Turismo”. No cômputo global, Portugal assume lugar de relevo e prestigiante.

A pretexto de alcançar a competitividade do nosso turismo, o documento expressa linhas de actuação. Contudo são exíguas aquelas que incidem sobre as dimensões e determinantes da competitividade. Nada se refere quanto ao mercado de trabalho, à segurança, saúde e higiene, competitividade de preços, sustentabilidade ambiental, etc. Ou seja, o documento enfatiza, e bem, a necessidade da competitividade do nosso turismo, mas falha na apresentação de medidas para a grande parte dos factores determinantes dessa condição de competitividade.

  1. Instrumentos de Política

O documento, di-lo, não é um Plano, mas também não configura uma estratégia. O documento é um “documento”. Enquanto tal, como poderá configurar-se como base estratégica de uma política (ignorando a existência de comando legal que aponta para tal existência- ver “Lei de Bases”) ou como instrumento de política? Enquanto exercício de reflexão sempre é possível encontrar nele virtualidades (e em abono apresenta algumas), mas não assegura uma orientação clara às entidades públicas com intervenção no turismo.

  1. Eleição de Objectivos e Monitorização dos Resultados

O documento é avesso à assumpção de objectivos. Situação incompreensível quando proposto por um departamento governamental de um Governo que passou quatro anos a ter que cumprir metas, prosseguir objectivos e monitorizar resultados!

O documento, em alternativa, dá preferência a cenários que, por definição, são difusos, dificilmente monitorizáveis. A prestação de contas por parte do Estado, mesmo que numa versão minimalista de papéis, é um princípio basilar numa sociedade democrática que deve permitir o escrutínio pelo contribuinte dos resultados alcançados face ao esforço financeiro que lhe foi solicitado.

 

Estes equívocos minam a sustentabilidade do documento e não lhe conferem força motivadora.

Estamos pois em presença de um “documento” que traduz uma perspectiva liberal da acção do Estado, que promove a sua retirada dos assuntos do turismo e, se operacionalizado, marcará uma ruptura com uma intervenção (já hoje mitigada) a nível das medidas públicas para o turismo.

Por este caminho, um dia virá, em que necessitando o turismo do apoio do Estado este dar-se-á por ausente, em férias.

 

Por António Abrantes, Professor Universitário da Universidade Lusófona (Publituris nº1300, 4 de Setembro. 

 

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