Política educativa da área do Turismo em Portugal

Por a 18 de Junho de 2015 as 16:10

46666_105697616157706_6376344_nmafalda patuleiaEste texto reflete a opinião dos seus autores e pretende fomentar, sobretudo, a discussão sobre o papel central da educação em Turismo na dinâmica atual de transformação do ensino superior em Portugal. Esta análise do estado da arte do ensino do Turismo visa despertar consciências para uma nova visão e atuação mais sistémicas, que constituam pilares essenciais à competitividade e sustentabilidade desta área no sistema formativo e educativo português. O ajustamento da política educativa sectorial, que advogamos nesta reflexão, tem em vista a sua redefinição para construir uma maior integração da estrutura da oferta educativa existente com o intuito de permitir a sua projeção a nível lusófono, numa fase inicial, e global, posteriormente. Consideramos, assim, ser essencial estruturar e organizar o sistema formativo e educativo do Turismo, com especial incidência ao nível do ensino superior português.

Constatamos que o ensino do Turismo é da responsabilidade de três estruturas ministeriais, facto que contribui para um sistema formativo e educativo complexo e, ao mesmo tempo, desarticulado, o que potencia a existência de algumas fragilidades preocupantes que, a nosso ver, compromete o esforço nacional de qualificação de profissionais para os vários sectores e níveis profissionais da atividade turística. Apesar da grande importância da formação profissional (nível III a V), iremos concentrar-nos na discussão da natureza do ensino superior em Turismo, principalmente a nível de 1º ciclo (licenciatura – nível VI), procurando compreender a sua evolução e a situação atual através de indicadores principais.

Porém, primeiro gostaríamos ainda de chamar a atenção para uma nova tipologia de cursos de nível V – Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), cuja rede formativa se encontra atualmente em definição pela tutela, face aos pedidos efetuados pelas IES (Instituições de Ensino Superior) de ensino politécnico. Estes cursos pretendem constituir-se como um novo tipo de formação superior curta, não conferente de grau, e possuem uma componente de formação geral e científica, uma componente de formação técnica e uma componente de formação em contexto de trabalho, que se concretiza através de um estágio com um peso de 30 ECTS. Estes cursos visam introduzir, no âmbito do ensino superior, uma oferta educativa de natureza profissional situada no nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida. Perante esta complexificação do sistema formativo, acreditamos que as IES politécnicas estão perante um grande desafio, que é viabilizar e dignificar esta nova tipologia de curso e, ao mesmo tempo, concorrer em mercados estudantis semelhantes com os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), desenvolvidos nas escolas de nível profissional.

No que diz respeito à oferta formativa, existem em funcionamento efectivo 68 licenciaturas nesta área (2014/2015), que estão contextualizadas na oferta do Ministério da Educação e Ciência. Estes cursos de 1º ciclo (licenciatura) estão distribuídos e organizados por áreas de educação e formação (Portaria n.º 256/2005, em Diário da República, 2005), segundo a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Existe um grupo geral designado por Serviços (8), que inclui os Serviços Pessoais (81), nomeadamente as áreas nucleares de Hotelaria e Restauração (811) e de Turismo e Lazer (812), nas quais se encontram a maioria dos cursos.

Porém, existem ainda cursos do Turismo nas áreas denominadas Gestão e Administração (345) e Marketing e Publicidade (342), que se inserem na área de estudo das Ciências Empresariais (34) e no grupo das Ciências Sociais, Comércio e Direito (3). Esta divisão torna difícil uma identificação objetiva da área de educação do Turismo, que encontra ainda outras ligações em várias áreas da CNAEF, sobretudo pela existência de cursos com caráter de aplicação ao turismo ou que visam um perfil de saída de diplomados para prestar serviços predominantemente a visitantes.

Em termos de distribuição geográfica, destacamos a concentração dos cursos do setor privado nas regiões Norte (10 cursos) e de Lisboa (9 cursos). Existem ainda no Algarve (2 cursos) e na região Centro (1 curso), perfazendo um total de 22 cursos. Por outro lado, o setor público continua a revelar uma maior dispersão. Assim, a região Centro inclui 19 cursos, a região de Lisboa possui 9 cursos, bem como a região Norte, mas com os 9 cursos distribuídos por 6 unidades orgânicas (UO); o Algarve e o Alentejo registam ambos 3 cursos; e ainda a Madeira com 2 cursos e os Açores com 1. No total contabilizam-se 41 UO portuguesas com cursos nesta área, sendo que algumas IES têm cursos em funcionamento em diferentes UO. Estamos perante um factor que contribui decisivamente para uma certa dispersão, acentuando a falta de especialização de projetos educativos.

Nesta análise verifica-se também que o subsistema politécnico é predominante com 51 cursos (75%) e o universitário possui 17 cursos. O universitário privado está mais representado na região do Norte e na de Lisboa (ambas com 5 cursos). No politécnico destaca-se a região Centro com 18 cursos, que estão mais distribuídos pelo território abrangido por 100 municípios, enquanto o universitário possui apenas 2 (Aveiro e Coimbra).

É neste quadro de uma oferta relativamente excessiva, precisamente, que surge um projeto essencial para a comunidade científica e académica nacional – a Rede de Investigação e Educação em Turismo da Lusofonia (RIETL). Este projeto foi criado em 2012 na Universidade de Évora, discutido posteriormente no Instituto Politécnico de Tomar e, nos dias 14 e 15 de maio de 2015, na Universidade de Aveiro assumiu-se a sua formalização para a reunião a realizar no Instituto Politécnico de Leiria, que se decorrerá em Peniche em julho de 2015. Esperamos contribuir para que as políticas e estratégias formativas e educativas sejam mais adequadas e articuladas, tendo em conta a não dispersão e diversificação da qualidade da oferta formativa, quer a nível regional e nacional, apoiadas na investigação e na internacionalização do Turismo, com o intuito de compreender e acompanhar as tendências que se estão a desenvolver em contextos cada vez mais globais.

 

*Por Mafalda Patuleia, directora do Departamento de Turismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias; e por Manuel Salgado, director da Licenciatura em Turismo e Lazer da ESTH – Instituto Politécnico da Guarda.

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