Acordo para Taxa Turística será debatido no Parlamento
Em causa está o acordo celebrado entre a ANA – Aeroportos de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa.
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O presidente do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) e da administração da ANA irão ao Parlamento explicar os contornos do acordo acerca da Taxa Turística, celebrado entre a gestora aeroportuária e a Câmara de Lisboa.
Segundo a agência Lusa, o requerimento apresentado esta quarta-feira na comissão de Economia e Obras Públicas, pelo PSD e CDS-PP, para audição do presidente do Conselho Directivo do INAC e do presidente do Conselho de Administração da ANA, foi aprovado por unanimidade.
“Saúdo o facto da autarquia de Lisboa ter recuado na sua intenção inicial de criar uma taxa sobre todos os passageiros que desembarquem em Lisboa e ficamos à espera quer sejam esclarecidos os contornos desse acordo privado com a ANA”, afirmou António Pires de Lima, ministro da Economia, no âmbito desta comissão.
O ministro da Economia português disse ainda querer conhecer os contornos do acordo entre a Câmara de Lisboa e a ANA, que prevê que a gestora aeroportuária assuma o pagamento da Taxa Turística, entre 3,6 a 4,4 milhões de euros, avança ainda a agência.