RENA: Taxas turísticas são contraproducentes
Na maioria dos casos, a receita arrecadada com este tipo de taxas é suplantada pelos custos de implementação e encargos administrativos associados.
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A RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal tomou conhecimento pela imprensa da intenção do Município de Lisboa de criar uma Taxa Municipal Turística, em que uma das componentes seria uma “taxa de desembarque”.
A RENA aguardará pela divulgação dos fundamentos da proposta e pelo projecto de regulamento e pronunciar-se-á sobre o mesmo em sede própria.
Não obstante, alerta desde já para o seguinte:
1. As taxas de turismo em geral têm um impacto negativo no sector e na procura do destino em causa. Está demonstrado que os turistas são os mais sensíveis a variações de preço entre os passageiros que utilizam o transporte aéreo.
2. Este tipo de iniciativas e, em particular, as taxas de desembarque à chegada nos aeroportos nacionais, acarretam elevados custos administrativos e burocráticos. Esses custos administrativos e burocráticos suplantam, na maioria dos casos, as potenciais receitas, para além dos incómodos que causam à fluidez e eficiência do tráfego de passageiros.
3. Os princípios e regras da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), de que Portugal é parte, são claros na recusa de quaisquer encargos sobre o tráfego aéreo ou passageiros que não tenham como destino directo o reinvestimento no sector da aviação ou sectores relacionados com a aviação.