Vítor Fraga apela ao cumprimento da revisão das OSP
Apelo dirigido ao Governo da República no âmbito das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo de e para os Açores.
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Vítor Fraga, secretário Regional do Turismo e Transportes dos Açores, apelou esta terça-feira ao Governo da República para que seja cumprida a calendarização prevista no processo de revisão das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo de e para a região.
O responsável, que falava à margem de uma comunicação do Governo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, lembrou que o Governo Regional fez chegar a versão oficial e final da proposta consensualizada ao Governo da República, tendo este informado que esta seria submetida à aprovação do Conselho de Ministros durante o mês de Setembro.
Recordando que o caminho percorrido neste processo teve início a 18 de Agosto de 2011, e, cerca de um ano e meio depois da apresentação da proposta, Vítor Fraga refere que “constatou-se a existência de vários erros de interpretação da mesma por parte do Governo da República”, tendo-se decidido “constituir um grupo de trabalho tripartido (Governo da República, Governo dos Açores e INAC) com a missão de analisar e estudar alguns aspectos da proposta”.
O secretário Regional garantiu que o Governo dos Açores não se ficará por aqui, estando já a trabalhar num novo regime de Obrigações de Serviço Público para as ligações inter-ilhas, “com vista a aumentar a capacidade de mobilidade dos Açorianos e de todos os que visitam” o arquipélago, “procurando simultaneamente a redução do custo associado”.
A intenção é fazer com que “a partir do próximo verão IATA, a Região possua uma nova realidade ao nível do transporte aéreo que continue a contribuir para potenciar o desenvolvimento de cada uma das ilhas”, explica o responsável.
Ainda neste âmbito, o Governo dos Açores está a trabalhar com a SATA, para que, “dentro das regras do novo modelo, esta possa ser fortemente competitiva, sustentável e contribua de forma activa para a criação de riqueza na Região, continuando a ser uma referência na prestação do serviço de qualidade para todos os açorianos”, rematou Vítor Fraga.