AHP contesta criação de taxa municipal de ocupação turística
Luís Veiga realça que “esta taxa não irá fomentar o empreendedorismo, nem a criação de emprego”.
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A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal contesta a recomendação da criação de uma taxa municipal de ocupação turística, uma das medidas apresentadas pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, na passada quarta-feira.
Em comunicado, a AHP sustenta que esta recomendação “contraria os objectivos traçados pelo Governo para esta reforma, bem como os critérios fixados pela própria Comissão”.
Segundo Luís Veiga, presidente da AHP, “esta taxa não irá fomentar o empreendedorismo, nem a criação de emprego, nem tão pouco irá contribuir para incentivar comportamentos que promovam boas práticas ambientais ou responsabilizar atividades causadoras de danos ambientais”. E o mesmo responsável afirma que “foi com grande surpresa e total desacordo que tomámos conhecimento desta recomendação. Sendo o turismo o maior sector exportador de serviços, como é possível afirmar que se pretende promover o turismo e simultaneamente recomendar a implementação de uma taxa que irá contribuir para a diminuição de entrada de turistas?”
“Como é evidente” – continua Luis Veiga- “o aumento do custo da estada leva os potenciais turistas a optarem por outros destinos concorrentes, como é o caso da vizinha Espanha em que apenas Barcelona e a estância de esqui de Baqueira-Beret cobram uma taxa turística”. De resto, conclui o mesmo dirigente, “ o que este anteprojecto propõe para o sector do turismo nada tem a ver com questões ambientais. Isto é um falso argumento! É, sim, uma forma de permitir que as finanças municipais desequilibradas sustentem as suas actividades regulares e as despesas correntes à custa dos turistas. E turistas, note-se, são também os portugueses que se deslocam para fora da sua residência habitual”.
Recorde-se que, desde 2012, a AHP vem lutando, inclusivamente em tribunal, contra a implementação de alegadas taxas turísticas, que mais não são que verdadeiros impostos a que os municípios recorrem para suprir défices de financiamento. Em virtude desta atuação da AHP, o Município de Aveiro aboliu, no passado mês de Abril, a taxa turística que havia aprovado em 2012.
A AHP considera assim que esta alegada “taxa turística” em nada contribui para reduzir impactos ambientais, existindo outros mecanismos, nomeadamente em matéria de licenciamento de projectos de empreendimentos turísticos, em que o promotor já suporta os custos com o reforço das infraestruturas (água e saneamento).
Outro dos pontos do anteprojecto com que a AHP está em desacordo é a recomendação de criação de uma taxa aeroportuária por passageiro. A AHP considera inaceitável esta opção: “Portugal é um país periférico, com tempos de voo superiores a outros destinos europeus e com défice de ligações aéreas directas, e em que o transporte aéreo é fundamental, não sendo susceptível de ser substituído por outro tipo de transporte menos poluente, como é o caso do ferroviário”. Nesta medida, e estando embora consciente dos impactos ambientais do transporte aéreo, a AHP recorda que, em 2012, mais de 12 milhões de turistas entraram em Portugal por esta via e que o aumento do custo do transporte vai determinar também uma diminuição do número de turistas estrangeiros.