AHP com denúncia contra Associação para Gestão de Direitos de Autor

Por a 20 de Abril de 2014 as 15:13

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) revelou esta quinta-feira ter apresentado, na Autoridade da Concorrência, uma denúncia contra a GEDIPE, Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Associados, acusando esta de “abuso de posição dominante.”

Em declarações ao Publituris, Cristina Siza Vieira, directora executiva da AHP, explicou que a taxa que a GEDIPE quer aplicar “varia em relação ao tipo, taxa e dimensão do hotel” em causa, sendo que a associação hoteleira está, desde 2011, a “tentar chegar a acordo.” Porém, estas tentativas têm sido sempre “frustradas”.

A base de negociação, de acordo com a responsável, têm sido os valores a que a AHP chegou a acordo com a PassMúsica e a Sociadade Portugesa de Autores (SPA), esta última em Maio de 2013. No entanto, a GEDIPE já começou a impor acções judiciais contra as unidades hoteleiras. Cristina Siza Vieira alertou ainda para o fcato destas idas a tribunal não terem custos para a GEDIPE, colocando em desvantagem, nesta situação, os hotéis.

A POSIÇÃO DA AHP

Segundo a associação hoteleira, em comunicado, a denúncia deve-se ao facto de a GEDIPE “exigir, unilateralmente, aos hotéis o pagamento de tarifas exorbitantes pela disponibilização de televisores e a receção de TV efetuada nos quartos e zonas comuns, a fim de serem pagos os direitos conexos (relativos a produtores e dos artistas intérpretes e executantes de videogramas), que a GEDIPE alega representar.”

A AHP defende, contudo, que “mesmo que a recepção de emissões radiodifundidas através das televisões dos quartos de hotéis dependesse de autorização das entidades gestoras, contra pagamento – questão que continua a ser controversa – a remuneração sempre teria de ser equitativa, razoável e proporcional.” “As tarifas exigidas unilateralmente pela GEDIPE são injustas, iníquas e não são sustentadas do ponto de vista económico e financeiro, como o Código dos Direitos de Autor e Conexos exige. E as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos não têm poderes discricionários na fixação das tabelas de remunerações dos direitos dos seus representados! Pelo contrário: nos termos da Lei, estas entidades estão, entre outros deveres, expressamente obrigadas à transparência e à equidade na fixação de comissões e tarifas. Para além disso, a GEDIPE tem recorrido, de forma abusiva e desproporcionada, aos meios judiciais para exigir coercivamente dos Associados da AHP as condições por si unilateralmente fixadas e impostas”, afirma a AHP.

A associação hoteleira refere, ainda, ter tentado chegar a acordo com a GEDIPE, tal como o que celebrou com a Sociedade Portuguesa de Autores, mas o mesmo não foi possível por a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Associados exigir “tarifas acima do que seria um valor razoável e equitativo para esses direitos conexos.” “O protocolo que a AHP celebrou com a SPA fixa um preço equilibrado pela disponibilização de música ambiente e de televisões nos hotéis”, frisa a associação.

Segundo Luís Veiga, presidente da AHP: “A GEDIPE tem uma posição monopolista e os Associados da AHP ou pagam os valores exorbitantes exigidos (muito superiores ao valores pedidos por outras entidades nacionais e estrangeiras), ou arriscam ordens de encerramento dos hotéis ou de apreensão das TVs. Note-se que nos termos da lei hoteleira, todos os hotéis com 3 estrelas ou mais são obrigados a dispor de TVs em todos os quartos”.

Para o responsável, que precisa que os valores pedidos pela GEDIPE são “cerca de dez vezes superiores” ao pagos à SPA, trata-se de uma “denúncia muito bem ponderada e fundamentada do ponto de vista da Lei da Concorrência”, tendo a mesma resultado “de comparação com tarifas cobradas pelas entidades gestoras noutros países, de dois anos de tentativas de negociação e do ataque em tribunal que a GEDIPE vem dirigindo contra os nossos associados”.

“Diligenciámos junto do Provedor de Justiça e do Governo, com quem continuamos a trabalhar, para que a lei seja revista e as entidades gestoras sejam obrigadas a fundamentar as tarifas e a negociar com as entidades representativas dos utilizadores, tanto mais que, sublinho, a existência de televisões nos hotéis é obrigatória. É uma luta de David contra Golias. Uma associação hoteleira avança contra uma entidade que goza de importantes prorrogativas e na qual estão representadas grandes empresas. Esperamos que a Autoridade da Concorrência investigue e aplique a justiça. Mantemos a disponibilidade para acordar com a GEDIPE uma solução adequada para esta questão”, concluiu Luís Veiga.

 

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