Tribunal suspende novo regulamento de rent-a-car
ANA – Aeroportos tem dez dias para contestar decisão judicial.
Patricia Afonso
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O Tribunal Administrativo Sul suspendeu o regulamento para as rent-a-car nos aeroportos nacionais, que a ANA – Aeroportos de Portugal implementou no dia 1 de Abril, tendo a entidade gestora dez dias para contestar a decisão judicial.
Em declarações ao Publituris, Joaquim Robalo de Almeida, secretário-geral da ARAC, felicitou-se com esta decisão, considerando que a mesma já é sinal do “reconhecimento de alguma coisa.” Porém, o responsável adianta que o processo judicial “ainda vai demorar algum tempo”, dependendo, inclusive, do modo que a ANA decidir agir.
“O sector está todo unido, desde as empresas com balcões à que não têm, porque o regulamento não faz sentido nenhum, nem sequer tem aplicabilidade”, adiantou Joaquim Robalo de Almeida, acrescentando que a “inoperacionalidade” do regulamento vai além das tão taxas aplicadas nos aeroportos, indicando, a título de exemplo, o controlo considerado excessivo sobre os clientes e turistas, nomeadamente através da videovigilância.