Governo mantém 20,8M€ para as entidades regionais
A transferência a título de IVA destinada às entidades regionais de turismo é de 20, 8 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014.
Carina Monteiro
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À semelhança de 2013 e 2012, a transferência a título de IVA destinada às entidades regionais de turismo é de 20, 8 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014.
“A receita a transferir para as entidades regionais de turismo ao abrigo do número anterior é distribuída com base nos critérios definidos no Decreto-Lei n.º 33/2013, de 6 de Maio, alterado pelo”, pode ler-se na proposta entregue pelo Governo na Assembleia da República esta terça-feira.
O mesmo documento refere “a transferência de uma verba até 11 milhões de euros, proveniente do saldo de gerência do Turismo de Portugal (TP), e de outra verba até 2,5 milhões de euros nos termos do protocolo de cedência de colaboradores entre o TP, e para a AICEP, E.P.E., destinada à promoção de Portugal no exterior, nos termos a contratualizar entre as duas entidades”.