Restaurante Terraço, do Tivoli Lisboa
Reduzir o IVA para 13% é o cenário “mais benéfico”
No entanto, o relatório do grupo de trabalho explica que manter a situação actual “assegura a continuação do esforço de consolidação orçamental”.
Raquel Relvas Neto
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O regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% é o cenário com impactos mais benéficos para a economia, segundo o relatório do grupo de trabalho que analisou o impacto fiscal sobre o sector.
O documento divulgado esta sexta-feira pelo Governo ressalva, no entanto, a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este foi o cenário a adoptar no próximo ano.
O grupo de trabalho analisou quatro cenários a adoptar em 2014, relativamente à taxa do IVA aplicável ao sector: manter os 23% que o Governo aprovou em 2011, regressar à taxa a 13%, manter os 23% só para as bebidas e criar um regime forfetário para pequenas empresas.
Manter a situação actual “assegura a continuação do esforço de consolidação orçamental”, estimando-se para 2014 um contributo líquido entre 15 e 20 milhões de euros.
“No entanto, esta opção não contribui activamente para o esforço de redução do desemprego na restauração e similares”, frisam os autores do relatório.
Segundo notícia da agência Lusa, a redução da taxa de IVA para 13% “representa uma medida activa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego”, nomeadamente quanto à criação de emprego no curto-prazo, “especialmente eficaz nas faixas etárias mais jovens, nas quais os níveis de desemprego são mais elevados”.
Este cenário continua o relatório, “poderá passar por um compromisso com as empresas do setor de forma a garantir que uma eventual redução fiscal possa ser acompanhada pela criação de novos postos de trabalho, sugerem os especialistas.
O estudo sublinha, contudo, o impacto negativo que este cenário pode ter para as contas públicas, face às duas hipóteses analisadas. Com a entrada em vigor a 01 de janeiro de 2014, o custo será um contributo líquido negativo entre 145 e 178 milhões de euros. Se o IVA for alterado seis meses mais tarde, no início da época alta do turismo em Portugal, o impacto será de 67 e 82 milhões de euros, sendo necessárias “outras medidas para assegurar a necessária consolidação orçamental”.
Um outro cenário, o da reposição do IVA a 13% para a alimentação, mantendo a taxa normal de IVA nas bebidas, tem também efeitos negativos para as contas públicas e não é tão benéfica para a economia.
O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do setor da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%, motivando fortes protestos dos representantes do setor.
Os preços nos restaurantes em Portugal aumentaram em média 5% em 2012, repercutindo apenas parcialmente a subida da taxa do IVA, segundo o relatório do grupo de trabalho interministerial criado para estudar a fiscalidade no sector.
Esta percentagem, segundo o mesmo relatório, permitiu ao país manter-se entre os destinos turísticos mais competitivos, mas ameaçou a sustentabilidade de algumas empresas.