Tribunal decide a favor da Câmara Municipal de Aveiro nas taxas municipais

Por a 29 de Abril de 2013 as 17:57

A providência cautelar que a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal colocou em defesa dos seus associados e dos restantes hoteleiros do concelho de Aveiro a 31 de Dezembro de 2012, e que suspendeu a aplicação da taxa turística, criada pelo município, foi julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Em comunicado, o presidente da AHP, Luís Veiga, refere que a associação está a analisar a decisão com os nossos associados “para agirmos em conformidade». «A necessidade não fundamentada da autarquia de Aveiro de recolher cerca de 200 mil euros suplementares por ano coloca em causa a competitividade da oferta hoteleira de Aveiro, coloca em risco postos de trabalho. Voltamos a sublinhar: para a AHP e para os nossos 18 associados esta taxa municipal mais não é do que um imposto e não pretendemos baixar os braços», declara o responsável.

O Secretário de Estado do Turismo (SET), Adolfo Mesquita Nunes, recentemente criticou as taxas turísticas, considerando que “são dispensáveis custos de contexto adicionais àqueles que já existem”. Na tomada de posse da nova direcção da Associação da Hotelaria de Portugal, realizada este mês, o SET apelou a que todos os autarcas “ponderem os efeitos na economia local e na actividade turística”.

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