FESAP não aceita tecto para custos com pessoal na reorganização regional

Por a 28 de Fevereiro de 2013 as 10:39

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) não aceita o tecto para custos com pessoal inscrito na proposta de lei relativa à reorganização das Entidades Regionais de Turismo (ERT’s).

Na terça-feira, numa reunião com a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a Federação voltou a demonstrar-se contra o que se pretende fazer. “A FESAP frisou a posição já assumida em reuniões realizadas anteriormente com o Governo sobre esta matéria, no sentido da eliminação do artigo 29º do articulado, que no nº 2 estipula que ‘os custos com pessoal não podem exceder 50% da média das receitas correntes dos últimos três anos económicos, devendo reduzir 5% adicionais, em cada ano dos três seguintes’”, informou, numa nota divulgada.

De acordo com esta entidade, “a aplicação de uma medida economicista desta natureza abre claramente as portas para a redução de postos de trabalho, redução essa que a FESAP não aceitará em nenhuma circunstância”.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *