TAP “surpreendida” com penhora de avião

Por a 4 de Janeiro de 2013 as 12:16

Uma funcionária da Embaixada de Portugal no Brasil processou o Estado português por dívidas de avenças e benefícios, tendo a justiça brasileira decretado a penhora de um avião A330-200 da TAP, dado o acesso aos bens portugueses estarem protegidos pela Convenção de Viena, que lhes confere imunidade diplomática.

A história pode parecer estranha a alguns, caricata a outros. De acordo com a Lusa, o processo foi aberto em 2010, tendo a ordem de penhora sido dada no último dia 19 de Dezembro, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, com o juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros a justificar a decisão como facto de “a totalidade do poder accionário” da TAP ser detido pelo Governo português.

Porém, o caso remonta a 2004, quando mais de cem processos deram entrada na Justiça brasileira contra a Embaixada portuguesa em Brasília e diversos consulados no Brasil, nomeadamente os de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. As acções, de acordo com a notícia veicula pelo Jornal Sol esta sexta-feira, tinham em vista a assinatura da carteira de trabalho (documento obrigatório no Brasil, que garante o acesso aos direitos laborais) e o cumprimento das normas de trabalho brasileiras, como a contribuição para a segurança social, entre outros benefícios.

Contactada pela Publituris, a companhia aérea portuguesa revelou-se “surpreendida com as notícias que circulam sobre uma suposta penhora de um avião da TAP para responder a dívidas resultantes de um processo contra o Estado.”

“A TAP não é parte do processo e não foi notificada de qualquer decisão nesse sentido, pelo que estranha e fica surpreendida pelas notícias”, afirmou André Serpa Soares, do gabinete de comunicação, ressalvando que “a TAP é uma sociedade anónima cujo património é privado, não podendo responder pelas dívidas dos seus accionistas, uma decisão que prefigura uma situação de ilegalidade.”

André Serpa Soares indicou, ainda, que não é possível obter mais informações no decorrer do dia de hoje “porque ainda estão a decorrer férias judiciais no Brasil.” No entanto, “estamos em contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros para acompanhar a situação.”

Ainda segundo o diário português, o advogado responsável por esta acção, Renato Rezende, prevê que o avião da TAP seja penhorado na próxima segunda-feira.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *