Associações Empresariais do Algarve contra taxa turística
A AHETA, o NERA, a AIHSA, a CEAL, a ACRAL e a ANJE apelam à contenção das autarquias na aplicação de taxas municipais e dizem-se disponíveis para desenvolver todos os esforços para evitar a medida.
Carina Monteiro
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A AHETA, o NERA, a AIHSA, a CEAL, a ACRAL e a ANJE declaram-se, esta terça feira, contra a introdução de uma taxa turística no Algarve, considerando que “a criação de uma taxa turística por parte dos municípios do Algarve se destina mais a resolver os problemas de ordem financeira das autarquias do que a satisfazer os problemas das populações carenciadas”.
As associações recordam que, nos últimos tempos, as autarquias do Algarve “além de terem criado um sem número de novas taxas municipais, procederam de uma forma sistemática e sucessiva a enormes aumentos das já existentes”, o que na opinião das mesmas tem contribuído para “acentuar ainda mais a perda de competitividade da economia regional em geral e da actividade turística em particular”.
As associações lembram que “o exemplo de taxas do género em vigor em outros países não colhe, na medida em que as mesmas são aplicadas apenas em cidades / capitais, caracterizadas por estadias curtas, (uma, duas ou três noites), não existindo nenhum caso conhecido em destinos turísticos semelhantes e/ou concorrentes do Algarve”.
Por outro lado, defendem, “apenas os empreendimentos turísticos classificados oficialmente ficariam obrigados ao pagamento desta taxa, enquanto mais de 50 por cento dos turistas que visitam a região anualmente ficariam isentos”.
As associações empresariais do Algarve “apelam à contenção das autarquias na aplicação de taxas e/ou impostos municipais”, e dizem-se disponíveis para desenvolver todos os esforços, em lei permitidos, para evitar que uma taxa desta natureza venha a ser aplicada na região, recorrendo, se for caso disso, a todos os órgãos de soberania, incluindo o recurso aos tribunais”.