OE 2013: Governo mantém verba de 20,8M€ para as entidades regionais

Por a 15 de Outubro de 2012 as 20:43

O Governo manteve em 20,8 milhões de euros a transferência a título de IVA para as entidades regionais de turismo, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013. Trata-se da mesma quantia que foi estabelecida no OE deste ano.

“A receita a transferir para as entidades regionais de turismo ao abrigo do número anterior é distribuída com base nos critérios definidos no Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 187/2009, de 12 de Agosto”, pode ler-se, na proposta entregue pelo Governo na Assembleia da República esta segunda-feira.

A proposta do OE para o próximo ano estabelece ainda, no que toca ao turismo, a transferência de uma verba até 11 milhões de euros, provenientes do Turismo de Portugal (TP), e de outra verba de 2,5 milhões de euros nos termos do protocolo de cedência de colaboradores entre o TP e o IAPMEI, para a AICEP, E.P.E., “destinada à promoção de Portugal no exterior, nos termos a contratualizar entre as duas entidades”.

O orçamento será votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.

Já a votação final está agendada para 27 de Novembro, no Parlamento.

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