AHRESP aplaúde consulta pública sobre taxas reduzidas de IVA na Restauração
Associação portuguesa vai enviar, de novo, os seus contributos à Comissão Europeia, depois desta ter anunciado uma consulta pública sobre as taxas reduzidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Carina Monteiro
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A AHRESP vai enviar, de novo, os seus contributos à Comissão Europeia, depois desta ter anunciado uma consulta pública sobre as taxas reduzidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Segundo o Presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, “esta iniciativa da Comissão Europeia é mais um sinal claríssimo de que Portugal deve baixar de imediato as taxas de IVA para os consumidores. E acrescenta: “Se o Governo voltar a não acolher a recomendação da Comissão Europeia, Portugal verá ainda mais agravado o problema da competitividade, pois os nossos mais directos competidores no Turismo, já aplicam taxas de IVA mais baixas que nós”.
Recorde-se que, desde 1998, a Comissão Europeia autorizou os Estados-membros a praticar a taxa reduzida de IVA “…nos serviços de mão-de-obra intensiva, que não estivessem expostos à competição transfronteiriça, de forma a testar o seu impacto na criação de emprego e no combate à economia paralela… “. Em 2009, com a adoção da Diretiva do Conselho 2009/47/EC, a Comissão Europeia deliberou que “…a opção do uso da taxa reduzida de IVA para certos serviços locais de mão-de-obra intensiva, incluindo os serviços de restauração, passou a ser permanente e aberta a todos os estados-membros.”