AHP em tribunal para “travar” taxa turística

Por a 16 de Agosto de 2012 as 10:45

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) vai interpor uma acção judicial ocntra a taxa turística que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) quer aplicar na região, e que entra em vigor já no próximo dia 23 de Agosto.

Esta decisão foi tomada em reunião dos hoteleiros associados da AHP, segundo os quais esta taxa “mais não é do que um imposto.”

“A nossa opinião sobre a nova “taxa” é unânime. Por um lado, não temos dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade, por outro, a sua aplicação só irá prejudicar o turismo, da região e de Portugal. Por isso, vamos avançar com um processo em tribunal, sendo que somos os primeiros a fazê-lo”, afirmou Miguel Júdice, presidente da associação.

Por sua vez, Cristina Siza Vieira, presidente da direção executiva da AHP, afirmou: “Ficámos com a convicção de que a CMA estava disponível para outras soluções e que, em qualquer caso, só para 2013 seria implementada qualquer medida alternativa. Foi por isso, com total surpresa que deparámos com a publicação em Boletim Municipal desta “taxa”, que seria eficaz em 15 dias úteis!”

“Entre outras críticas severas que se devem fazer a esta iniciativa, o facto de terem sido impostos aos hoteleiros e demais destinatários 15 dias para iniciarem a cobrança da ‘taxa’ é incompatível com os deveres de informação, alteração de preços afixados, efeitos sobre contratos e reservas já fechados e negociados e com as alterações do sistema informático instalado”, acrescenta a responsável.

 

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