APAVT quer sistema de garantias no transporte aéreo
Para proteger os clientes em casos de insolvência de companhias aéreas.
Patricia Afonso
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A APAVT alertou esta quarta-feira para a importância de se criar um sistema de garantias que proteja os clientes de eventuais insolvências no transporte aéreo.
Revelando que os clientes da SPANAIR e MALEV, que entraram em processo de insolvência há cerca de seis meses, ainda não foram reembolsados do valor dos bilhetes adquiridos e que não puderam ser ultilizados, a APAVT alerta para a necessidade de um sistema que proteja os passageiros de companhias aéreas.
“A IATA-International Air Transport Association, que através do sistema BSP consolida os pagamentos das agências de viagens às companhias aéreas suas associadas, tem estado a reter os valores relativos aos bilhetes pagos e não voados destas transportadoras, alegando estar a negociar com os administradores de falências das duas defuntas empresas um processo consensualizado de reembolso”, afirma a APAVT em comunicado, acrescentando que “não há ainda acordo nem garantia de que o dinheiro remetido pelas agências de viagens será alocado pelos administradores das falências (da SPAMNAIR e da MALEV) ao reembolso dos clientes.”
Assim, “a APAVT lamenta a inexistência de um sistema de proteção dos consumidores relativamente à falência de companhias aéreas, conforme tem vindo a clamar, tal como o tem vindo também a fazer a Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), em cuja direção tem assento, representada por Pedro Costa Ferreira.”
Para o presidente da APAVT, “estamos não só preocupados com o facto de estes reembolsos não terem ainda sido feitos, o que por si só já é grave para as agências e os seus clientes, mas sobretudo com a falta de um sistema de proteção dos passageiros que seja eficaz.” “O risco de insolvência de companhias aéreas é real, a própria IATA há um mês reviu em baixa as suas previsões, antecipando agora que as transportadoras europeias tenham este ano um prejuízo conjunto superior a mil milhões de euros, em face da crise económica, o que é verdadeiramente preocupante”, acrescentou.
“A manter-se esta situação, mantém-se, e agrava-se até, a insegurança dos passageiros relativamente à possibilidade de serem reembolsados no caso de falência de uma companhia aérea, ao contrário do que acontece, por exemplo, no caso de falência de uma agência de viagens”, concluiu Pedro Costa Ferreira, referindo-se ao Fundo de Garantia das Agências de Viagens e Turismo.
A associação ermina a sua exposição afirmando que “irá, uma vez mais, apelar aos eurodeputados portugueses que façam desta uma das suas bandeiras no reinício dos trabalhos do Parlamento Europeu.”