Governo quer menos trabalhadores nas ERT’s

Por a 18 de Julho de 2012 as 15:58

O Governo quer reduzir em 5% os trabalhadores efectivos das entidades regionais de turismo em cada um dos próximos três anos, denunciou, esta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que reuniu com secretária de Estado do Turismo.

Lembre-se que, quando apresentou a reforma pensada para o turismo regional, em Janeiro, Cecília Meireles disse que as mudanças não tinham como objectivo reduzir o número de postos de trabalho.

Posteriormente, em Maio, numa reunião com o SINTAP, garantiu que o novo diploma do regime jurídico das entidades regionais “não produziria despedimentos nem colocaria trabalhadores no regime de mobilidade especial”.

O SINTAP está com “muitas dúvidas” relativamente ao futuro dos trabalhadores das entidades regionais de turismo e dos pólos que, já se sabe, vão ser extintos.

“O SINTAP jamais aceitará que, numa área estratégica fundamental para o desenvolvimento económico e social do país se criem condições para que não haja a tentação de conduzir os trabalhadores para situações de grandes constrangimentos como os provocados no regime de mobilidade”, informa, numa nota divulgada.

 

O que diz o anteprojecto de lei?

De acordo com o anteprojecto de lei de alteração do regime jurídico das áreas regionais de turismo e das entidades regionais, divulgado em primeira mão pela Publituris, haverá novas regras para os encargos com pessoal naquelas que serão as novas cinco entidades regionais de turismo. Com efeito, no primeiro ano de execução do contrato-programa assinado entre cada uma das entidades e o Turismo de Portugal, “os custos com pessoal não podem ser superiores a 50% da média dos últimos três anos, devendo reduzir 5% adicionais, em cada um dos três anos seguintes”.

As entidades que não cumprirem essa meta ficarão sujeitas ao “não pagamento dos valores previstos no contrato-programa”.

Por outro lado, aos trabalhadores pertencentes aos mapas de pessoal das entidades que vão ser extintas “são aplicáveis os procedimentos geradores dos instrumentos de mobilidade especial”.

O anteprojecto estabelece ainda que “para a selecção dos trabalhadores a reafectar às entidades regionais de turismo, se necessário, é aplicado o método da avaliação curricular.

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