TP recupera estatuto de regime especial

Por a 26 de Abril de 2012 as 16:08

O Turismo de Portugal recuperou o seu estatuto de regime especial, uma decisão tomada em Conselho de Ministros.

“O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à Lei-Quadro dos Institutos Públicos, conferindo a faculdade de adopção de regime especial pelos institutos públicos cujos diplomas orgânicos prevejam expressamente a existência de atribuições relacionadas com a gestão, em qualquer das suas vertentes, de apoios e de financiamentos assegurados por fundos europeus”, pode ler-se, num comunicado publicado no portal do Governo.

No âmbito do Ministério da Economia e do Emprego, além da orgânica do Turismo de Portugal, foram ainda aprovadas as orgânicas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. e do Gabinete de Estratégia e Estudos.

O Publituris tentou obter uma reacção por parte da secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, mas fonte do seu gabinete disse que “não há comentários a fazer” em relação ao assunto.

CTP e APAVT aplaudem decisão

A Confederação do Turismo Português (CTP) aplaudiu esta decisão do Governo. “Tendo em conta as competências do organismo, a necessidade de enorme celeridade nas decisões a tomar e nas medidas a adoptar, é de extrema relevância que o Turismo de Portugal mantenha o estatuto de regime especial, que merecidamente detinha”, defendeu a presidente da comissão executiva, Adília Lisboa, numa nota divulgada.

Por sua vez, também a APAVT felicitou esta decisão. “A frontalidade é, historicamente, um apanágio da nossa associação e sempre criticámos o que entendemos criticável, bem como aplaudimos o que consideramos ser meritório. Somos também, historicamente, defensores do diálogo e da lealdade institucional, desde que praticada nos dois sentidos”, afirmou o presidente da associação, Pedro Costa Ferreira. “Este é o momento de aplaudir e é, obviamente, um sinal de que o diálogo é profícuo e de que o sector público não deve actuar sem ouvir, nem o sector privado se limitar à mera contestação, antes devendo ambos, tanto quanto possível, procurar pontos de encontro e buscar soluções”, acrescentou.

 

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