Taxas aeroportuárias: Opiniões divergem sobre directiva comunitária
Uma decisão, duas opiniões. Foi isto que aconteceu depois de ter sido tornada pública a directiva da União Europeia sobre taxas aeroportuárias, cujo objectivo é harmonizar os preços em vigor. A decisão não terá necessariamente de passar por um aumento das mesmas, podendo o valor médio descer. A Comissão propõe que as taxas sejam estabelecidas… Continue reading Taxas aeroportuárias: Opiniões divergem sobre directiva comunitária
Joana Barros
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Uma decisão, duas opiniões. Foi isto que aconteceu depois de ter sido tornada pública a directiva da União Europeia sobre taxas aeroportuárias, cujo objectivo é harmonizar os preços em vigor. A decisão não terá necessariamente de passar por um aumento das mesmas, podendo o valor médio descer. A Comissão propõe que as taxas sejam estabelecidas mediante o valor dos serviços oferecidos pelos diferentes aeroportos.
Da parte da ELFAA (Associação Europeia de Companhias de baixo custo) a medida foi recebida com desagrado. A associação que representa 11 low cost lamenta o facto da Comissão não ter apresentado antes formas de combater aquilo que chama de “monopólios aeroportuários”.
“Em vez disso, a directiva providencia um fardo regulador para companhias e aeroportos, numa altura em que se vive uma crise sem precedentes na indústria e uma recessão económica global”, pode ler-se num comunicado divulgado pela ELFAA.
“Nos últimos 15 anos os consumidores europeus beneficiaram de uma crescente concorrência entre aeroportos regionais e secundários, mas continua a ser sobrecarregados com monopólios aeroportuários abusivos legais”, defendeu John Hanlon, secretário-geral da associação de companhias de baixo custo.
O mesmo responsável salienta que esta directiva da UE não protege as companhias destes “abusos”. Vai também, segundo Hanlon, sobrecarregar aeroportos mais pequenos, “que operam num mercado competitivo e por isso não precisam de regulação nas suas tarifas”.
AEA fala em “passo importante”
Já a AEA (Associação Europeia de Companhias Aéreas), classificou esta directiva como “um passo importante” para colmatar uma séria deficiência na cadeia de valores do transporte aéreo. No entanto, a associação salienta um aspecto negativo: as actuais práticas de preços não vão ser tidas em conta nas novas regras, o que está a afectar seriamente as transportadoras.
Ulrich Schulte-Strathaus, secretário-geral da AEA, lembra que os aeroportos são monopólios naturais, dado que as companhias aéreas escolhem-nos em função do destino que servem e não em busca do preço mais baixo.
“Muitos passageiros não percebem que as companhias pagam os custos das infra-estruturas sob a forma de taxas”, lembra o responsável da AEA.
Daí que Strathaus saliente que a falta de regulação na questão das taxas aeroportuárias tem estorvado o negócio das companhias aéreas, especialmente numa altura em que a conjuntura económica também é adversa. O secretário-geral recorda ainda que para compensarem a queda do tráfego, os aeroportos optam por aumentar as taxas.