Companhias vão respeitar novo decreto-lei de protecção aos consumidores

Por a 19 de Março de 2007 as 6:30

No seguimento do novo decreto-lei aprovado na semana passada, as companhias aéreas afirmam que irão cumprir com o mesmo.

“A TAP não discute leis, cumpre-as”, referiu António Monteiro, porta-voz da transportadora de bandeira. Outro exemplo foi a SATA, através da sua responsável de comunicação, Nathalie Blétière, tendo afirmado que “o Grupo SATA adaptar-se-á às novas directrizes e agirá em conformidade com o que vier a ser estabelecido”.

Por outro lado, João Passos, presidente da APAVT afirma que, actualmente, “os agentes de viagem trabalham com transparência e não serão afectados pelo novo decreto-lei”. O responsável da Associação afirma que este é um tema há muito em discussão, principalmente na ECTA, e cuja medida já se esperava. Mas “a medida não afectará os agentes porque este já é o princípio”.

De um modo geral, o novo decreto-lei, aprovado no Dia do Consumidor, pretende “acautelar os direitos e interesses económicos dos consumidores e garantir uma maior transparência na indicação do preço das tarifas aéreas, bem como uma maior certeza na interpretação da mensagem publicitária, obrigando as transportadoras aéreas, agências de viagens e outros operadores turísticos a indicarem o preço total a pagar pelo transporte aéreo e não apenas a tarifa”.

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