Atual contrato de concessão entre Estado e ANA é “uma das condicionantes mais importantes” para nova solução aeroportuária
Depois de indicar Alcochete e Vendas Novas como as soluções mais favoráveis para a localização do novo Aeroporto de Lisboa, a Comissão Técnica Independente (CTI) admite que o atual contrato de concessáo existente entre o Estado e a ANA é “uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária” em Lisboa.
Publituris
Allianz Partners regista crescimento em todos os segmentos de negócio
Azul celebra mais de 191 mil passageiros no primeiro aniversário da rota para Paris
Octant Hotels promove-se nos EUA
“A promoção na Europa não pode ser só Macau”
APAVT destaca “papel principal” da associação na promoção de Macau no mercado europeu
Comitiva portuguesa visita MITE a convite da APAVT
Royal Caribbean International abre primeiro Royal Beach Club em Nassau em 2025
Viagens mantêm-se entre principais gastos de portugueses e europeus, diz estudo da Mastercard
Álvaro Aragão assume direção-geral do NAU Salgados Dunas Suites
Lusanova e Air Baltic lançam “Escapada ao Báltico” com voos diretos
“O contrato de concessão atualmente em vigor tem uma importância fulcral na decisão de aumento da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa”, refere a Comissão Técnica Independente (CTI) no relatório final sobre a localização do novo aeroporto para a região de Lisboa, publicado esta segunda-feira, dia 11 de março.
No documento pode ler-se que “todas as opções estratégicas em avaliação são, de uma forma ou de outra, influenciadas e/ou influenciam o contrato existente”, referindo-se no relatório que o contrato de concessão “não torna o direito de preferência da concessionária absoluto, permitindo ao concedente fazer escolhas para lá dos 75 Km da constrição territorial”. Contudo, a CTI alerta para o facto de “mesmo esta opção tem possíveis implicações contratuais: ou quanto à articulação de aeroportos, na solução dual; ou no phase out do AHD, na opção única”.
“A revisão do contrato de concessão é, porventura, inevitável, sendo urgente assegurar a designação de um gestor do contrato por parte do concedente e ponderadamente reequilibrar a posição das partes na relação contratual”, frisa a CTI.
Assim, dada a sua complexidade, o contrato de concessão “é uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária, pelo que deve ser das primeiras questões a ser revista”, refere o relatório da CTI.
A finalizar, a CTI refere ainda que “os resultados indicam que, excluindo a eventual necessidade de um pagamento por reequilíbrio financeiro da atual concessionária, não é necessário um sistema de subsidiação para construir um novo aeroporto no âmbito das opções estratégicas, considerando os horizontes temporais até 2082, ou mesmo até 2062”.
A CTI destaca ainda que, “o facto de existir um promotor privado disponível para operar um aeroporto em Santarém em concorrência, sem necessidade de financiamento público, comprova que o VAL incremental será positivo em todas as outras opções dentro da área de concessão da ANA, dado que beneficiam dos efeitos mais favoráveis da operação em monopólio”.