I Congresso sobre Enoturismo e respetiva legislação arranca a 23 de outubro
Sete dezenas de especialistas provenientes de diversas geografias participam no I Congresso Mundial sobre Enoturismo e respetiva legislação. De 23 a 25 de outubro e de Loures a Santa Marta de Penaguião, são vários os temas em debate e análise.
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O I Congresso Mundial sobre o Enoturismo e sua legislação tem a primeira sessão em Loures, no Palácio dos Marqueses da Praia, na próxima segunda-feira, 23 de outubro, às 09h30.
O segundo e terceiro dia, no âmbito das comemorações do Douro Cidade Europeia do Vinho, decorrem no auditório da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, em 24 e 25 de Outubro, também a partir das 09h30.
Este evento é organizado pela ESHTE e pela fundação INATEL, instituições que anualmente vêm realizando iniciativas em matéria de turismo, tendo como parceiros o ISEG, as universidades de Buenos Aires e a do Rio Grande do Sul, a Associação Mundial de Enoturismo (AMETUR), bem como a ADEVI (Asociación del Derecho de la Vid y del Vino), a International Wine Law Association (AIDV) e a Rede Europeia das Cidades do Vinho (RECEVIN).
Sete dezenas de especialistas provenientes da Alemanha, Argentina, Áustria, Bolívia, Brasil, Croácia, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grécia, Hungria, Itália, México, Perú, Polónia, Portugal, Uruguai e Venezuela enfrentam uma grande diversidade de temáticas a tratar neste primeiro congresso. Desde logo, a análise da precursora legislação italiana de 2019 sobre enoturismo, incluindo o mais recente quadro legal da Sardenha, as estradas do vinho, vindima turística e a ligação ao turismo cultural.
França muito pujante na atividade e pátria do primeiro Código do Turismo, para além de, surpreendentemente, não disciplinar a matéria, evidencia constrangimentos que se repetem noutros Estados Membros. Na ausência de um abrangente quadro legal importa analisar as potencialidades da sua organização institucional (conselho nacional do enoturismo) e da label Vignobles & Découvertes.
A formação do contrato de enoturismo, os elementos do contrato, a sua ligação à sustentabilidade (designadamente aos ODS), à economia circular, alterações climáticas e às rotas do vinho serão aspetos a desenvolver. Na mira dos congressistas estarão, também, a ligação do enoturismo ao alojamento, designadamente ao agroturismo e ao alojamento local, possibilidades de classificação (legal ou facultativa) e a incidência de normas ISO.
Os aspetos da fiscalidade do enoturismo, a Carta Europeia de Enoturismo, a Declaração OMT da Geórgia sobre Enoturismo, o conceito de consumidor/enoturista, situações em que a Diretiva das Viagens Organizadas é aplicável (por exemplo, hotel e prova de vinhos com degustação de queijos, enchidos e outros produtos alimentares), enquadramento de profissionais especializados como o guia de enoturismo e gastronómico, o estatuto do enoturista que participa na vindima e outros trabalhos agrícolas, assim como os diferentes contratos agrários também estarão em análise.
O programa do congresso encontra-se em https://tourismlaw.pt/program-of-1st-world-congress-about-wine-tourism-and-the-law/