ALEP “congratula-se” com veto presidencial no “Programa Mais Habitação”
Com o veto por parte do Presidente da República ao “Programa Mais Habitação”, a ALEP frisa que esta decisão “impede que avancem as medidas desastrosas contra o Alojamento Local”.
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Com o veto por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao “Programa Mais Habitação”, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) “congratula-se” com esta decisão, frisando que é “com um misto de esperança renovada e de firme determinação” que vê o veto político, “em especial por impedir que avancem as medidas desastrosas contra o Alojamento Local (AL)”.
Em comunicado, a ALEP refere que esta decisão “atesta o peso das preocupações” levantadas pela associação e pelo setor do Alojamento Local, junto das mais diversas entidades, nomeadamente a Presidência da República, e “ressalta a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do PIB nacional”.
A Associação que representa o setor considera ainda que a decisão de vetar o diploma “mostra a vontade do Senhor Presidente da República em salvaguardar a necessária estabilidade económica e social do país”.
“Esta deliberação assinala ainda a sua compreensão da relevância do setor do alojamento local para a economia, para o turismo e para a sociedade em geral, e acima de tudo, sublinha que destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, o PR refere, entre outros pontos, que “a apresentação do ‘Programa Mais Habitação’ acabou por polarizar o debate em torno de dois temas centrais – o arrendamento forçado e o alojamento local”.
Num outro ponto, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que, “o presente diploma, apesar das correções no arrendamento forçado e no alojamento local, dificilmente permite recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento público e social, nele previsto, é contido e lento”.