IATA contesta redução de voos em Schiphol e diz que decisão “viola” regulamento europeu
A IATA lembra que o aeroporto de Schiphol, em Amesterdão, já está restrito a 500 mil voos por ano, mas um recente decreto do governo do país veio reduzir a conectividade do aeroporto para 460 mil voos, a partir de novembro de 2023, devido ao ruído.
Inês de Matos
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A Associação Internacional de Companhias Aéreas (IATA) veio sexta-feira, 3 de março, criticar a decisão do Governo dos Países Baixos de reduzir o número de voos no aeroporto de Schiphol, em Amesterdão, considerando que essa decisão “viola” o regulamento europeu 598/2014 sobre restrições operacionais relacionadas com o ruído nos aeroportos da União Europeia (UE).
Num comunicado enviado à imprensa, a IATA indica que, em conjunto com as companhias aéreas, já está a “contestar legalmente a repentina decisão do governo dos Países Baixos de reduzir a capacidade do aeroporto de Schiphol”.
Segundo a IATA, o aeroporto já está restrito a 500 mil voos por ano, mas um recente decreto do governo do país veio reduzir a conectividade do aeroporto para 460 mil voos, a partir de novembro de 2023.
“A IATA e a comunidade global de companhias aéreas acreditam que esta decisão política do governo neerlandês viola o Regulamento da UE 598/2014 sobre restrições operacionais relacionadas com o ruído nos aeroportos da UE”, considera a IATA.
Para a associação, a decisão do executivo dos Países Baixos “também desconsidera a Convenção de Chicago, um acordo internacional vinculante do qual os Países Baixos são signatários” e cujo Anexo 16 contém, segundo a IATA, “disposições para a Abordagem Equilibrada para a Gestão do Ruído de Aeronaves, que os Estados são obrigados a seguir ao tomar medidas para gerir os impactos do ruído da aviação”.
A IATA lembra também que, quer no regulamento europeu, quer na Convenção de Chicago, é recomendada uma “abordagem equilibrada” desta questão, pelo que deveria ter acontecido uma “consulta às partes afetadas”, uma vez que a redução de voos é vista como o último recurso para cumprir com as regras do ruído.
“Nenhuma consulta significativa foi realizada com a indústria. As reduções de voos estão sendo impostas como primeiro recurso, e não como último recurso”, denuncia a IATA, que está ainda preocupada com o impacto económico que esta decisão possa vir a ter na recuperação das companhias aéreas.
Para Willie Walsh, diretor-geral da IATA, a decisão do governo dos Países Baixos está a “prejudicar a sua economia ao destruir a conectividade”, numa decisão que, acrescenta o responsável, está também “em violação da lei da UE e das suas obrigações internacionais”.
“A abordagem hostil destruidora de empregos para a aviação que o governo holandês escolheu é uma resposta totalmente desproporcional à gestão de ruído”, afirma Willie Walsh, acusando o executivo neerlandês de ter feito “da redução de voos uma meta, em vez de trabalhar com a indústria para atingir as metas de redução de ruído e emissões”.
“O precedente perigoso que essa abordagem ilegal cria não deixou escolha a não ser contestá-la no tribunal”, acrescenta o responsável da IATA, lembrando as melhorias que a indústria tem vindo a introduzir nos aparelhos, de forma a tornar os aviões mais eficientes, menos ruidosos e menos poluentes.