Abertos concursos públicos para exploração de jogos no Estoril e Figueira da Foz
As atuais concessões das zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz terminam no final do presente ano, na sequência das prorrogações excecionais para os anos de 2021 e 2022 devido à COVID-19.
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O Governo, através do Ministério da Economia e do Mar (MEM), abriu concursos públicos para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril e na zona de jogo da Figueira da Foz.
Em comunicado, o MEM anuncia que “as peças procedimentais de cada um destes concursos encontram-se disponíveis em https://www.saphetygov.pt, podendo os interessados apresentar as suas propostas até às 23h59 do dia 18/09/2022”.
No mesmo comunicado lê-se que “podem concorrer a estes concursos públicos sociedades anónimas, ou equivalentes, com sede num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que esteja vinculado à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e do combate à fraude e ao branqueamento de capitais, desde que, no caso de sociedades estrangeiras, tenham sucursal em Portugal”.
A participação no procedimento depende de prévia inscrição, gratuita, na plataforma eletrónica de contratação, disponível em https://www.saphetygov.pt/, a qual permite também o acesso ao procedimento e às respetivas peças concursais, de forma igualmente gratuita, nos termos previstos na Lei.
De referir que as atuais concessões das zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz terminam em 31 de dezembro de 2022, na sequência das prorrogações excecionais para os anos de 2021 e 2022 determinadas por força da situação pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2.