ALEP: Proposta dos hoteleiros para alterações ao RJAL é “extremista” e “fora do contexto”

Por a 13 de Dezembro de 2016 as 5:03
ALEP Eduardo Miranda

A Associação do Alojamento em Portugal (ALEP) ficou bastante surpreendida pela proposta de alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL) apresentada no final do mês de Novembro, pela Associação de Hotelaria de Portugal (AHP).

Em entrevista ao Públituris, à margem do 42º congresso nacional da APAVT que se realizou em Aveiro, no passado fim-de-semana, Eduardo Miranda, presidente da ALEP, mostrou-se surpreendido pela “proposta vinda de uma associação de hotelaria em relação ao Alojamento Local fora de qualquer contexto e do tempo previsto”. Para o responsável, a proposta “deveria fazer parte de um processo a convite da secretária de Estado do Turismo que ainda não foi feito”. Eduardo Miranda considera ainda surpreendente que a AHP tenha dado prioridade às alterações ao RJAL ao invés do RJET – Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, “que é o que está na linha da frente [da Secretaria de Estado do Turismo]”.

Eduardo Miranda aponta ainda que esta surpreendeu “pelo extremismo, isso é voltar à idade das trevas na discussão, quando Portugal está passos à frente dos outros países”. A avaliar a preocupação e os recursos despendidos nesta proposta, o presidente da ALEP considera que “parece que sentem [o Alojamento Local] como uma ameaça de concorrência efectiva, sem haver nenhum indicador que comprove isso. (…) É uma proposta com posições muito radicais por alguém que não conhece sequer a prática do dia-a-dia, é uma área nova que pouca gente conhece”.

Sem especificar nenhum item da proposta da AHP em si, o presidente da ALEP considera que “qualquer um deles tem como objectivo criar um prejuízo muito grande à actividade”. E exemplifica: “A questão do condomínio, que é um segmento complicado, moroso, conflituoso que só decide em favor próprio se tiver benefícios próprios, que é receoso de tudo o que é novo. Vendo isso tudo depois de uma campanha de um ano e pouco, que não é só nacional, mas internacional, de criar receio propositadamente do condomínio para quando chegar a altura de propor, os condomínios já estarem pouco receptivos. Isso não só coloca em causa a questão “vamos acabar com outros grandes concorrentes”, mas estamos a falar aqui de mais de 80% que são particulares, de famílias, que hoje dependem disso”.

Eduardo Miranda questiona que, ao inibir a entrada de novos operadores de AL e “colocando em causa uma boa parte da oferta”, “quem é que sobra?” E responde: “Quem não tem problema com o condomínio. E quem é? Justamente aqueles que dominam o condomínio ou o prédio inteiro”, aludindo às unidades de AL que, em alguns casos, pertencem a hoteleiros.

O responsável alerta que o Alojamento Local não está contra a hotelaria, nem quer terminar com a mesma. “Se defendemos a diversidade, não podemos acabar com este segmento. (…) O que não podemos admitir é que um grupo com interesses específicos queira transformar todo um sector novo”. Eduardo Miranda acredita que este processo não vai ficar por aqui: “Inventam artifícios legais, fazem lobbies – porque têm poderes para fazer lobbies – para conseguir, de forma artificial, criar barreiras aqui”.

Proposta da ALEP

No entanto, a ALEP está já a preparar internamente um rascunho da sua proposta para apresentar à Secretaria de Estado do Turismo quando esta solicitar a mesma.

“Fizemos os nossos comentários sobre esta proposta que é tão extrema, que se calhar acaba por se isolar”, refere. Eduardo Miranda explica que a associação que lidera vai falar primeiro com parceiros e operadores para “lançar outra proposta que de certeza vai num rumo diferente, num rumo de melhorar, equilibrar o crescimento onde ele é preciso, porque é novo e surgem, obviamente, desafios nesse aspecto”.

Para o presidente da ALEP, Portugal tem “uma oportunidade única. Somos o único País com legislação nacional, precisamos só de fazer a ligação da legislação nacional com a capacidade local”. A par disto surge também a melhoria da qualidade do AL: “Sabemos que em serviço somos top, mas podemos melhorar mais em questões de infra-estruturas, garantias, segurança”, ou seja, “ir no caminho da profissionalização e melhoria da qualidade”. Acresce ainda a questão dos condomínios, que o responsável admite existir um trabalho a fazer neste relacionamento.

Existem também desafios ao nível da fiscalização, mas Eduardo Miranda indica que vai existir uma pressão interna da ALEP neste sentido, mas lembra: “É preciso que as entidades façam, nós não podemos fiscalizar, nem ir atrás do ilegal”. O presidente da ALEP considera que não existem justificações para alguém estar há um ou dois anos ilegal, para Eduardo Miranda é importante fazer campanha neste sentido, mas “sem criar demasiados requisitos que impeçam e (…) que depois ninguém pode ser legal”.

Uma área nova tem que trazer sempre coisas que não estavam pensadas antes, seja a nível legal, seja de relacionamento”, recorda.

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