Uber e Cabify satisfeitas com proposta do Governo
A Uber classificou a proposta do Governo para regulamentar a actividade de plataformas electrónicas de transportes como “um primeiro passo para um quadro regulatório moderno e transparente”.
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“Um primeiro passo para um quadro regulatório moderno e transparente”. Assim reagiu a Uber Portugal após tomar conhecimento da proposta do Governo – link do Expresso – para regulamentar a actividade de plataformas electrónicas de transportes de passageiros.
João Pedro Matos, ministro do Ambiente, adiantou que o Executivo tem pronto um decreto-lei que regula a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros – Uber ou Cabify – e que o diploma seguirá esta semana para os parceiros do sector para um período de consulta pública.
Entre as medidas deste decreto-lei, consta o facto de os carros não poderem ter mais de sete anos, deverão estar identificados com um dístico, terão um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma factura electrónica. Ainda no mesmo documento, afirma-se que os motoristas destas plataformas não poderão apanhar clientes que lhes peçam para parar na rua – apenas podem ir buscar quem os chama através da app – e não poderão usar as praças de táxis ou os corredores reservados para transportes públicos nas cidades.
O ministro afirmou ao Jornal de Negócios “esperar que a legislação para as plataformas electrónicas esteja em vigor até final do ano”, tendo ainda realçado que “não prevê qualquer alteração ao regime dos táxis, com quem estas plataformas concorrem”.
A Uber reagiu às medidas do Governo através de um comunicado. “Parece-nos, pelo que tem sido dado a conhecer, que o Executivo ouviu a grande maioria dos cidadãos portugueses na sua aspiração por uma mobilidade urbana mais moderna em Portugal. Vemos a proposta regulatória hoje anunciada pelo Governo como um primeiro passo para que Portugal tenha um quadro regulatório moderno e transparente, alinhado com os interesses dos cidadãos portugueses e motoristas e que contribua para cidades mais sustentáveis”.
Também a Cabify, através do seu director-geral, Nuno Santos, reagiu às medidas adiantadas pelo Executivo liderado por António Costa. “Tudo indica que o Governo vai fazer corresponder acções concretas às declarações que tem vindo a prestar sobre a questão da mobilidade nas cidades, indo ao encontro dos cidadãos e das suas necessidades. Aguardamos agora que nos seja enviada a base do diploma legal, para podermos dar o nosso eventual contributo. Importante é que as pessoas, as cidades e o ambiente beneficiem de uma legislação à medida dos tempos em que vivemos”.
O presidente da Federação do Táxi já reagiu à intenção do Governo, acusando-o de faltar “à palavra dada” no decreto que regula a actividade das plataformas de transportes com a Uber, adiantando ainda que as associações vão reunir-se para analisar o documento.